02/04/2025 14:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/04/2025 14:45

Baixa Definitiva
02/04/2025 14:43

Expedido Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 09:38

Prazo
10/03/2025 09:38

Expedido Certidão
10/03/2025 09:38

Expedido Termo de Intimação
10/03/2025 09:15

Expedido Certidão
07/03/2025 10:28

Expedido Certidão
24/02/2025 12:29

Expedido Certidão
24/02/2025 12:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/02/2025 21:25

Acórdão registrado
20/02/2025 17:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/02/2025 17:25

Julgado virtualmente
14/02/2025 09:18

Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 16:33

Conclusos para o Relator
12/02/2025 16:33

Recebidos os autos do MP
11/02/2025 14:06

Juntada de petição
11/02/2025 14:06

Expedido Termo
11/02/2025 14:05

Expedido Termo
01/02/2025 16:58

Expedido Certidão
31/01/2025 08:58

Expedido Certidão
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
21/01/2025 15:32

Expedido Certidão
21/01/2025 15:32

Expedido Termo de Intimação
20/01/2025 16:16

Expedido Certidão
20/01/2025 16:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/01/2025 14:28

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/01/2025 09:48

Distribuição por Sorteio
14/01/2025 11:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/01/2025 11:48

Processo Cadastrado
13/01/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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