04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002472-98.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Sabrina de Andrade Gomes -

Vistos.

Considerando o laudo pericial apresentado nos autos do pedido de benefício assistencial, observa-se que a periciada, menor de idade, apresenta quadro clínico complexo, com diagnósticos de Retardo Mental Leve (CID F70.0) e Síndrome Fetal Alcoólico (CID Q86.0), além de dificuldades de aprendizagem e limitações acadêmicas relatadas por seus responsáveis.

O laudo pericial, elaborado pela médica indicada como perita judicial, não emitiu parecer conclusivo, e relata a necessidade de avaliação especializada, indicando expressamente que a periciada necessita de investigação e avaliação multiprofissional especializada para determinar diagnóstico e tratamento, inclusive na área de psiquiatria.

Diante disso, é juridicamente cabível a realização de perícia complementar com especialista em psiquiatria, nos termos dos arts. 465, 473 e 474 do Código de Processo Civil, a fim de fornecer subsídios técnicos adequados para a correta formação do convencimento judicial.

Assim, DEFIRO o pedido da parte autora e determino que seja realizada perícia médica complementar.

Nos termos da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, nomeio a Dra.

CAROLINA ESPINDOLA MARTINS, médica, CRM/SP nº 228.937 para o procedimento e fixo seus honorários em R$ 600,00.

Intime-se a perito para informar se aceita o encargo e designar data para realização da perícia, através de e-mail : [email protected].

Designada a data, intime-se a requerente ao comparecimento, pela imprensa oficial, através de sua advogada, consignando-se que deverá apresentar todas as receitas, exames, declarações e outros documentos médicos que possam interessar à perícia, sob pena de preclusão da prova.

Com a entrega do laudo, proceda-se ao pagamento a perita nomeada pelo sistema da Justiça Federal.

Após a realização da perícia complementar, intimem-se as partes para manifestação sobre o novo laudo, no prazo de 15 dias.

Tornem os autos conclusos somente com TODAS as determinações cumpridas.

Int. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:31

Ato ordinatório
03/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:19

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
11/02/2025 21:43

Não confirmada a citação eletrônica
04/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:01

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
16/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 07:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 09:29

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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