05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023133-17.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Fabiola Mazzulli de Melo -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, eis que tempestivos.

No mérito, contudo, rejeito-os, uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser dirimida, sendo que a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final.

Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-se meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf.

EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min.

Humberto Martins, j. 23.5.2012).

Portanto, mantenho a sentença tal como lançada, devendo a parte, se entender o caso, manejar sua irresignação pela via recursal adequada.

Int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
04/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 18:45

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 23:25

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 00:01

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:08

Expedição de Carta.
01/08/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2024 12:51

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 21:38

Declarada incompetência
02/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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