01/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000276-06.2024.8.26.0579 (processo principal 1000643-47.2023.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Supergasbras Energia Ltda - Lanchonete & Armazém Recanto da Serra Ltda -

Vistos.

Petições e documentos de fls. 181/183 e 187/190.

Por primeiro, tendo em vista a concordância manifestada pelo(a) exequente acerca do depósito efetuado pelo(a) executado(a), conforme petição de fl. 187, como forma de quitação do débito descrito na inicial, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença, pelo pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando o desinteresse recursal das partes, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), via portal de custas, da quantia depositada em juízo (fls. 189/190) em favor da parte beneficiária, podendo ser feito em nome de seu(ua) representante legal, ou de seu(ua) patrono(a) desde este(a) tenha poderes para dar quitação, ou de outro advogado a quem eventualmente seja substabelecido.

Tendo em vista já ter sido efetivada a juntada do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (fl. 182/183) e após a conferência dos dados pela serventia, expeça-se a competente guia de levantamento.

Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, encaminhe-se ofício à respectiva agência doBanco do Brasil, requisitando a transferência dos valores depositados judicialmente para uma conta judicial vinculada a este feito, noBanco do Brasillocal, agência deste Fórum, expedindo-se, após, as competentes guias de levantamento.

O mandado de levantamento eletrônico terá validade de 30 dias contados da respectiva expedição e, em caso de perda do prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segunda via, nos mesmos moldes da anterior.

Consequentemente, ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca Deprecada solicitando a sua devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Expeça-se ofício a SERASA para a exclusão do nome do(a) executado(a) do quadro de inadimplentes em virtude da quitação do débito exequendo.

Oportunamente, não havendo custas remanescentes a serem recolhidas, certificado, arquivem-se estes autos com os cuidados de estilo.

P.

I. e C.Sentença registrada eletronicamente - ADV: RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
29/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:53

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:21

Expedição de Mandado.
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 09:28

Expedição de Mandado.
30/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
14/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 02:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:18

Expedição de Carta.
08/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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