02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039018-16.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Donizete Paula Freitas - Oi Móvel S/A - Fls. 185/187: Reputo válida a intimação, pois enviada para o mesmo endereço onde ocorreu a citação (fl. 183).

Assim, conforme Comunicado Conjunto nº 589/2021, expeça-se certidão para inscrição fiscal da dívida da requerida (modelo 2, código nº 505632 no SAJ/PG5), conforme Portaria do TJSP nº 9349/2016 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o art. 482.

A certidão deverá ser enviada à Procuradoria Geral do Estado - PGE, pelo e-mail [email protected].

No mais, resta prejudicado o pedido de folha 188/193, pois em razão da extinção desta ação de conhecimento não se teve notícia de eventual criação de incidente de cumprimento de sentença.

Dessa forma, após as providências acima, arquive-se definitivamente o presente feito.

Int. - ADV: THIAGO STUQUE FREITAS (OAB 269049/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:40

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
20/11/2024 11:46

Expedição de Carta.
07/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 06:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2023 09:56

Conclusos para decisão
22/03/2023 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 15:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/11/2022 09:37

Conclusos para julgamento
15/10/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:21

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:14

Expedição de Certidão.
13/07/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2022 12:15

Conclusos para decisão
06/04/2022 12:14

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 14:53

Expedição de Carta.
26/01/2022 14:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/01/2022 00:19

Conclusos para decisão
27/10/2021 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 03:28

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:33

Conclusos para decisão
18/10/2021 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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