29/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003115-51.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência - Herbert Rafael Cualho de Lima - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos e outros - Vista dos autos à parte autora requerente para: (x) comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 175/176. - ADV: LUIS ANTONIO ALBIERO (OAB 92435/SP), GABRIEL BERNARDO ANTUNES DE LIRIO (OAB 103325/PR)
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 00:49

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 09:55

Expedição de Carta precatória.
08/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 23:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:13

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:50

Ato ordinatório
07/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
25/06/2025 07:22

Conclusos para julgamento
24/06/2025 23:21

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 06:52

Não confirmada a citação eletrônica
07/06/2025 06:30

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:57

Ato ordinatório
05/06/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 23:40

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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