TJSP - 0005196-27.2020.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005196-27.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADIRLENE DE FATIMA VIEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto Presidencial n.º 11.846/2023, INDEFIRO o pedido de Comutação de Penas formulado em favor de ADIRLENE DE FATIMA VIEIRA (Penitenciária Feminina de Votorantim - ADV: RAFAEL MOURA DE ALMEIDA (OAB 393426/SP), BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP) -
04/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:32
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
03/09/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:50
Autorizada Saída Temporária
-
09/06/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:18
Concedida Progressão de regime
-
02/06/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:43
Apensado ao processo
-
27/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:46
Unificação e Soma de Penas
-
20/05/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 23:38
Desapensado do processo
-
13/03/2025 23:38
Desapensado do processo
-
13/03/2025 23:38
Desapensado do processo
-
13/03/2025 23:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2025 23:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2025 23:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/03/2025 23:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/03/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/03/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/03/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/03/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 11:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/02/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:40
Declarada a Remição
-
25/02/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 04:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:34
Homologado o Cálculo
-
29/01/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:57
Declarada a Remição
-
08/01/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 14:03
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 14:56
Homologado o Cálculo
-
19/03/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2024 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2024 13:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2024 13:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/02/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 19:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/02/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 17:28
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 18:35
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 21:56
Suspensão do Prazo
-
06/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:31
Concedida Progressão de regime
-
17/10/2023 14:30
Conclusos para julgamento
-
13/10/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Moura de Almeida (OAB 393426/SP) Processo 0005196-27.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ADIRLENE DE FATIMA VIEIRA - Assim, determino, excepcionalmente, em relação a ADIRLENE DE FATIMA VIEIRA, MTR: 1119291, RG: 40894998-3, RJI: 192882049-56, Penitenciária Feminina de Santana, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena.
Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena no benefício pretendido? ou seria necessário maior amadurecimento no atual regime de cumprimento de pena?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Anoto que o estudo social e o parecer psicológico deverão apresentar conclusão final favorável ou desfavorável, conforme o caso.
Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. -
23/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 21:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 21:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 21:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 17:03
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 04:28
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 07:41
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 07:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 16:11
Apensado ao processo
-
15/10/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 17:47
Homologado o Cálculo
-
04/10/2022 11:55
Conclusos para julgamento
-
03/10/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2022 17:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 20:26
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2022 21:40
Conclusos para despacho
-
11/09/2022 21:37
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:31
Declarada a Remição
-
14/06/2022 12:20
Conclusos para julgamento
-
13/06/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 15:04
Conclusos para julgamento
-
06/06/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 19:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 20:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2022 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/03/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 18:50
Homologado o Cálculo
-
22/03/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 00:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 16:33
Declarada a Remição
-
08/02/2022 15:19
Conclusos para julgamento
-
08/02/2022 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:18
Homologado o Cálculo
-
26/01/2022 13:08
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 03:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2022 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 19:24
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 19:24
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 19:24
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 19:22
Declarada a Remição
-
14/01/2022 14:58
Conclusos para julgamento
-
12/01/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 00:04
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:11
Suspensão do Prazo
-
16/11/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 02:09
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 19:01
Homologado o Cálculo
-
01/11/2021 02:58
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 00:40
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 02:30
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 02:31
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 02:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2021 09:56
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2021 13:15
Juntada de Petição de parecer
-
22/09/2021 10:54
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2021 10:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 17:31
Unificação e Soma de Penas
-
15/09/2021 18:18
Conclusos para julgamento
-
14/09/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2021 06:38
Expedição de Certidão.
-
05/09/2021 06:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2021 20:25
Juntada de Petição de parecer
-
02/09/2021 23:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 23:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2021 17:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2021 05:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 17:12
Apensado ao processo
-
10/08/2021 13:09
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2021 05:48
Juntada de Petição de parecer
-
06/08/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 14:36
Juntada de Ofício
-
05/08/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 15:28
Processo Entranhado
-
28/07/2021 15:27
Incidente Processual Instaurado
-
18/05/2021 01:40
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
05/05/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 10:16
Homologado o Cálculo
-
13/04/2021 16:07
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 22:50
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 13:06
Apensado ao processo
-
30/03/2021 01:42
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2021 12:29
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 12:09
Juntada de Ofício
-
08/03/2021 02:07
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 19:04
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 19:04
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 19:02
Unificação e Soma de Penas
-
25/02/2021 10:58
Conclusos para julgamento
-
25/02/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 10:56
Mudança de Classe Processual
-
25/02/2021 10:52
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 10:52
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
25/02/2021 10:52
Juntada de Ofício
-
25/02/2021 03:20
Apensado ao processo
-
24/02/2021 20:15
Incidente Processual Instaurado
-
24/02/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 14:09
Apensado ao processo
-
03/02/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 18:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/01/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 03:27
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 03:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2020 21:30
Suspensão do Prazo
-
20/05/2020 03:29
Suspensão do Prazo
-
11/05/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2020 00:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 17:39
Expedição de Ofício.
-
28/04/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 17:10
Proferido Despacho
-
27/04/2020 19:37
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 18:48
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2020 12:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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