02/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002977-98.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jonas Cesario da Silva - Centro Trasmontano de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JONAS CESARIO DA SILVA em face do CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR que requerida que mantenha a cobertura integral de todas as despesas médico-hospitalares relacionadas ao tratamento do autor, incluindo internação, procedimentos, exames, medicamentos e demais custos decorrentes da patologia diagnosticada, até sua efetiva alta, confirmando a tutela concedida em sede recursal; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; c) DETERMINAR que a requerida abstenha de realizar qualquer cobrança ao autor referente às despesas já custeadas ou que venham a ser necessárias para o tratamento da patologia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); d) CONDENAR a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C - ADV: DENILTO MORAIS OLIVEIRA (OAB 238996/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:13

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:59

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:30

Juntada de Petição de parecer
11/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 17:46

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:26

Expedição de Carta.
19/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 20:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:37

Expedição de Carta.
07/03/2025 16:37

Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:01

Juntada de Petição de parecer
06/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 19:42

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005108-57.2025.8.26.0053

Silvio Oscar de Santana

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Camila de Fatima Chigancas Anacleto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1020266-72.2024.8.26.0576

Gilberto Aparecido Goncalves

Emanuel de Souza Lima

Advogado: Guilherme Henrique Bonfim Marcoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0005433-83.2012.8.26.0286

Rodovias das Colinas S.A.

Veento Participacoes SA

Advogado: Cristiano Augusto Maccagnan Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2012 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1021536-17.2025.8.26.0053

Alcino Jose Victorino Neto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1021536-17.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alcino Jose Victorino Neto

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 11:15

Exibir Processo