TJSP - 0011975-45.2025.8.26.0001
1ª instância - 02 Civel de Santana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011975-45.2025.8.26.0001 (processo principal 1000903-78.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Raphael Grosa Gonçalves - Bradesco Saúde - Operadora de Planos S/A - 1) Trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Providencie a parte exequente o recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23).
Prazo: quinze dias. 3) Sem prejuízo, retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas mencionadas no mesmo prazo do item anterior (artigo 4º, parágrafo 13º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e as despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: SILONI CÁSSIA SPINELLI (OAB 399901/SP), RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393893/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP) -
21/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 09:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008264-08.2007.8.26.0407
Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz
Zema Zselics LTDA
Advogado: Paulo Roberto Amorim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2017 14:39
Processo nº 1001246-62.2024.8.26.0005
Mayra Sena Silva
Oi S.A.
Advogado: Camila de Nicola Felix
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2024 12:21
Processo nº 1001246-62.2024.8.26.0005
Mayra Sena Silva
Oi S.A.
Advogado: Camila de Nicola Felix
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 15:28
Processo nº 1008887-85.2024.8.26.0269
Banco Santander
Conecta Itape Telecomunicacoes LTDA
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2024 16:32
Processo nº 1010717-59.2025.8.26.0008
Banco Psa Finance Brasil S/A
Santoro Amancio Sociedade de Advogados
Advogado: Andre Luis Fedeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 12:01