26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014099-69.2024.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Alexandre Damim França Acaqui - Apelante: Luana Acaqui França - Apelado: Tg Construções Ltda., -

Vistos.

Preliminarmente, verifica-se que os apelantes formularam pedido de gratuidade judiciária em sede recursal.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, providencie a apelante, no prazo de dez dias, a juntada dos seguintes documentos: 1) demonstrativos de recebimento de salário ou de qualquer outro rendimento dos últimos três meses; 2) extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos três meses; 3) faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; 4) cópia do registrato emitido pelo Banco Central do Brasil comprovando a inexistência de outras contas bancárias em seu nome; 5) cópia da declaração de imposto de renda do último exercício; 6) outros documentos que entenda pertinentes à prova da alegada hipossuficiência.

Quanto aos documentos porventura já juntados, indique a localização nos autos.

Alternativamente, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo.

Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Eduardo Bim de Almeida Franco (OAB: 428711/SP) - Jonatas Malmegrim Mezzotero (OAB: 318652/SP) - 5º andar
18/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/06/2025 21:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 22:58

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 05:14

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:39

Expedição de Carta.
12/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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