26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000148-85.2025.8.26.0470 (processo principal 1000938-23.2023.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Hermenegildo de Meira - Intimação, na forma do comunicado conjunto nº 508/2018 (DJE, edição 2548, pág. 2), da Fazenda do Estado de São Paulo para os termos da decisão fls. 12, conforme segue: "Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 02, ou seja, de R$ 37.802,92 (trinta e sete mil, oitocentos e dois reais e noventa e dois centavos), devidos ao exequente.

Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito, o credor deverá peticionar eletronicamente informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório.

Para maiores instruções o N.

Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba DEPRE Precatórios orientação para advogados.

Aguardem-se as providências necessárias por 60 (sessenta) dias.

Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.

P.

I.

C." - ADV: RAQUEL NUNES KLEIN (OAB 462302/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
20/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/06/2025 02:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
15/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
15/06/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 02:31

Suspensão do Prazo
05/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 23:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006904-91.2024.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Simone de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1096652-63.2024.8.26.0053

Rosembergue dos Santos Barreto Dias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Henrique Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1096652-63.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rosembergue dos Santos Barreto Dias

Advogado: Fernando Henrique Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0004603-88.2025.8.26.0019

Luciano Alves Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme de Mattos Cesare Ponce

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1003157-16.2025.8.26.0445

Reginaldo Cafalloni da Rosa

Elizabeth Maria da Rocha Dutra

Advogado: Sergio Crespim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 18:01

Exibir Processo