TJSP - 0004202-62.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO RAFAEL RIBEIRO BEZERRA XAVIER

Advogados

MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA

OAB: 426401/SP

CPF *40.***.*24-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004202-62.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DIEGO RAFAEL RIBEIRO BEZERRA XAVIER - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA (OAB 426401/SP)

  • 28/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 12:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/08/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:45

    Declarada a Remição

  • 13/08/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/08/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:21

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/06/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:40

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/06/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:17

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 04/06/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/04/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 08:55

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 17:34

    Realizado Cálculo

  • 01/12/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:53

    Decisão

  • 08/11/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2021 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2021 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2021 17:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2021 23:10

    Apensado ao processo

  • 06/10/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 16:08

    Decisão

  • 04/10/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:29

    Proferido Despacho

  • 30/09/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 08:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/09/2021 05:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/09/2021 05:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/09/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 00:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 20:39

    Proferido Despacho

  • 20/09/2021 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 16:40

    Decisão

  • 15/09/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:26

    Proferido Despacho

  • 22/08/2021 01:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2021 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2021 17:16

    Apensado ao processo

  • 29/07/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 15:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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