09/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502581-62.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KATHLEEN LETÍCIA LEOPOLDINO -

Vistos. 1.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução, encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais competente. 2.

Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se da condenação, bem como certidão para execução da pena de multa 3.

Caso haja condenação em pena de multa, expeça-se certidão de multa penal, dando-se vista ao Ministério Público para distribuição de execução da pena de multa. 4.

Tendo sido assistido por advogado nomeado através do convênio firmado entre DPE/OAB, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo de custas. 5.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB, intimando-se da expedição através do DJE. 6.

Desde já, caso haja, decreto o perdimento do(s) valor(es) apreendido em favor da União, expedindo-se o necessário.

Quanto aos objetos apreendidos nos autos, decorrido o prazo de 90 dias sem reclamação, determino sua destruição, comunicando-se a Autoridade Policial. 7.

Caso haja, desde já determino incineração da droga apreendida nos autos nos termos do art. 72, da Lei 11.343/2006.

Comunique-se a Autoridade Policial 8.

Após, cumpridos todos os itens, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: RODRIGO REPISO CAMPANHOLO (OAB 353747/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/01/2025 09:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 14:30

Juntada de Mandado
12/08/2024 14:57

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:58

Juntada de Ofício
19/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:28

Julgada Procedente a Ação
03/04/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:25

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:49

Expedição de Ofício.
22/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 02:45:00, Vara Única.
02/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
04/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 16:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/10/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 16:15

Juntada de Mandado
10/10/2023 11:45

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:26

Juntada de Ofício
09/10/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:22

Juntada de Mandado
28/09/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:42

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:29

Expedição de Ofício.
22/06/2023 16:50

Evoluída a classe de 280 para 283
30/03/2023 13:05

Recebida a denúncia
12/01/2023 11:49

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 06:32

Expedição de Certidão.
03/11/2022 00:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:41

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2022 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2022 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
12/10/2022 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/10/2022 18:10

Expedição de Certidão.
12/10/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/10/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 14:17

Expedição de Certidão.
12/10/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 12:43

Expedição de Alvará.
12/10/2022 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 09:02

Mudança de Magistrado
12/10/2022 08:51

Conclusos para decisão
12/10/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 08:10

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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