28/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500787-35.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Eduardo Alves Pereira -

Vistos. 1.

Por Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça (fls. 153/160), foi negado provimento ao recurso.

Intime-se o(a) advogado(a) dativo(a) do(a) ré(u) do julgado, após, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão. 2.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução, encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais competente. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se da condenação, bem como certidão para execução da pena de multa 4.

Tendo sido assistido por advogado nomeado através do convênio firmado entre DPE/OAB, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo de custas. 5.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB, intimando-se da expedição através do DJE. 6.

Desde já, caso haja, decreto o perdimento do(s) valor(es) apreendido em favor da União, expedindo-se o necessário.

Quanto aos objetos apreendidos nos autos, decorrido o prazo de 90 dias sem reclamação, determino sua destruição, comunicando-se a Autoridade Policial. 7.

Após, cumpridos todos os itens, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: AUREA MOSCATINI (OAB 101630/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 12:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:34

Recebido o recurso
14/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:23

Juntada de Mandado
28/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 11:02

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/08/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 12:40

Juntada de Mandado
29/08/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 12:39

Juntada de Mandado
27/08/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:55

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:55

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:55

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:30:00, Vara Única.
16/07/2024 14:18

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:24

Juntada de Mandado
25/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:20

Juntada de Ofício
23/04/2024 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:47

Juntada de Mandado
14/03/2024 10:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:57

Expedição de Ofício.
12/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:32

Evoluída a classe de 280 para 283
08/03/2024 13:42

Recebida a denúncia
07/03/2024 10:53

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:04

Juntada de Mandado
04/03/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 12:44

Expedição de Mandado.
03/03/2024 12:43

Expedição de Mandado.
03/03/2024 12:38

Expedição de Alvará.
03/03/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/03/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 19:20

Conclusos para decisão
02/03/2024 19:19

Mudança de Magistrado
02/03/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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