03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020853-33.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Livia Maria Vincentainer da Silva - Recorrido: Francisco Ragna Júnior - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SAÍDA DE GARAGEM - MOTOCICLISTA QUE, EM ALTA VELOCIDADE, EFETUA ULTRAPASSAGEM DE VEÍCULO PARADO, PELA CONTRAMÃO, EM LOCAL DE FAIXA DUPLA CONTÍNUA E PRÓXIMO A INTERSEÇÃO ENTRE VIAS - MANOBRA IRREGULAR E IMPRUDENTE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE DA RÉ AFASTADA - DANOS MATERIAIS INDEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL AS IMAGENS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DEMONSTRA QUE O ACIDENTE DECORREU DE ULTRAPASSAGEM INDEVIDA DO AUTOR, EM LOCAL DE FAIXA CONTÍNUA, SEM VISIBILIDADE E EM ALTA VELOCIDADE, CONDUTA QUE CARACTERIZA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

COLISÃO OCORRIDA NA FAIXA EM QUE A RÉ PRETENDIA INGRESSAR EM CONVERSÃO À ESQUERDA, PORQUE AUTOR TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO DURANTE ULTRAPASSAGEM DE VEICULO QUE OCUPAVA A FAIXA ONDE DEVERIA TRAFEGAR.

AUSENTE NEXO CAUSAL ENTRE A MANOBRA DA RÉ, QUE SAÍA DE GARAGEM E INGRESSAVA NA VIA PARA SEGUIR EM SENTIDO OPOSTO AO AUTOR, E O SINISTRO, AFASTA-SE A RESPONSABILIDADE CIVIL E A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ariane Tunes Rocha (OAB: 306711/SP) - Francine Moraes Cassemiro Nagib (OAB: 339408/SP) - Lorraine Ferreira de Toledo Piza Lopes (OAB: 465287/SP) - Renê Penachio Xavier de Sá Russo (OAB: 441420/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:13

Prazo
02/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 14:35

Julgado Virtualmente
28/08/2025 23:08

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
26/06/2025 15:51

Processo Cadastrado
25/06/2025 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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