08/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:27

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023596-77.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Vieira Gomes - - Marina Camilo da Silva - Maicon Cassare - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para o fim de CONDENAR o réu a pagar aos autores a título de compensação por danos morais, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor.

O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora a contar da citação (art. 405 do Código Civil).

Considerando a Súmula 326 do col.

STJ, condeno tão somente o réu ao pagamento das custas e despesas processuais mais honorários advocatícios do patrono da ex-adversa, que arbitro em 10% do valor da condenação atualizada, com juros legais a partir do trânsito em julgado da presente sentença., observando-se, em relação ao réu, contudo, o parágrafo 3º do art. 98 do CPC, dada a gratuidade de Justiça deferida.

Em todos os casos, a correção monetária basear-se-á na Tabela Prática do eg.

TJSP até 30/08/2024 e, a partir de 01/09/2024, seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024); os juros moratórios, no caso, serão calculados no percentual de 1%am até 30/08/2024, e, a partir de 01/09/2024, à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil).

Determino que o feito passe a tramitar em segredo de justiça.

Proceda a serventia às anotações necessárias.

P.I. - ADV: MARIA GABRIELA SOUTO CAETANO (OAB 348640/SP), VITOR LAURINTINO VILELLA CARDELIQUIO (OAB 434486/SP), VITOR LAURINTINO VILELLA CARDELIQUIO (OAB 434486/SP)
26/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:49

Expedição de Carta.
25/07/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:26

Expedição de Carta.
29/05/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:42

Recebida a Petição Inicial
27/05/2024 15:08

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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