02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1139569-53.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Merk Center Lanches Ltda Me - Apelado: Neo Empreendimentos e Participações Ltda -

Vistos.

A presunção de pobreza que decorre da afirmação de tal condição pela parte está reservada às pessoas naturais.

As pessoas jurídicas, de outro lado, devem comprovar satisfatoriamente a impossibilidade de suportar as despesas processuais.

Para tanto, devem exibir extratos do Registrato (gov.br) acompanhados de documentos comprobatórios dos saldos das contas bancárias, inclusive de investimentos.

Intime-se a Apelante para, no prazo de cinco dias, recolher o preparo ou, no mesmo prazo, comprovar, como determinado, a sua incapacidade financeira, sob pena de deserção.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

PEDRO BACCARAT Relator - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Pedro Paulo Vieira Herruzo (OAB: 267786/SP) - Talita Mota Bonometti Gouveia (OAB: 222664/SP) - Gabriel Magalhães Moura (OAB: 454788/SP) - 5º andar
21/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:54

Recebido o recurso
29/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
08/04/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:26

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 18:06

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
26/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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