02/09/2025 19:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:51

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 18:06

Despacho
22/07/2025 16:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 15:37

Recebidos os autos do MP
29/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 02:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:15

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/06/2025 17:10

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
13/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 14:43

Recurso Especial
04/06/2025 14:42

Despacho
07/05/2025 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 14:02

Recebidos os autos do MP
06/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/04/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 14:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/03/2025 13:43

Acórdão registrado
21/03/2025 12:06

Julgado virtualmente
18/03/2025 19:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:10

Recebidos os autos do MP
29/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2025 17:30

Processo Cadastrado
10/01/2025 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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