TJSP - 0016505-14.2017.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016505-14.2017.8.26.0053/04 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Florentina Russia Dias Viana - - Ana Paula Ortega - - Florice Santos Lima - - Francisca Ferreira Alves - - Carla Cristina Bertoncelo Garcia - - Elisabeth Sapienza Amud Ali - - Eliana da Silva Meira Menino - - Edislei Helena de Moura da Silva - - Ethel Lilian Goncalves de Siqueira Nagim - - Celia Victorino da Silva - - Cibele Provedelli Pitta - - Francisca Paula da Silva - - Clarice Corveloni Ferrarezi - - Ester Franca de Meira Lima - - Arlete Maria Accacio - - Francisco de Assis Barros - - Conceicao Reis da Silva - - Eliana Aparecida Invernizzi de Freitas - - Edna Postigo de Araujo - - Luis Fernando Thomazini - - Aparecida de Souza Maoraes - - Francisca Maria Moraes Marques Martins - - Atsuko Kojo - - Celia Regina Macedo Caldini - - Dulcineia Garbellini Alves dos Santos - - Emilia Maria Garcia dos Santos - - Eulalia Brandina de Oliveira Gomes - - Eliana Aparecida Salomao de Mello - - Francisca Santos Macedo Peperosa - - Claudia Elaine Tolentino da Silva - - Francisca Rodrigues de Sousa Ramalho - - Edmeia Cubas de Carvalho - - Edna Conceicao Saramelli Lopes - - Eva Regina de Almeida Barbosa - - Cristina Eunice Malves Charcou - - Celias Alves dos Santos - - Franciscaramalho Mangueira - - Florivanda Ribeiro Ferreira - - Francisco Alves Cabral - - Ester Nunes e Silva (falecida) - - Ana Amelia Moreira de Albuquerque Guimaraes - ROMEU CONEJO - - GISELE FENANDES - - DELMA DA SILVA AURICCHIO - - Carmela Civitati da Silva - - Andre Renan Victorino da Silva - - ANA LUCIA DE OLIVEIRA FRANCESCHINI SILVA - - JOÃO GABRIEL FRANCESCHINI VICTORINO SILVA - - Sandra Lungvitz Silva - - Luiz Eduardo Lungvitz Victorino Silva - - Bruna Lungvitz Victorino Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos.
I.
Levantamento de Depósito Prioridade Com Saldo: Fls. 748-749: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor Francisco de Assis Barros (depósito(s) de 30/05/2019 EP (0153137-30.2018.8.26.0500) - fls. 387). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 749.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Francisco de Assis Barros CPF(s): *92.***.*40-82 ADVOGADO(S)/OAB(s) PRICILA PEIXOTO - OAB/SP nº 414.638 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 726. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente.
II.
Levantamento de Depósito Prioridade Sem Saldo: Fls. 753-754: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de: EULALIA BRANDINA DE OLIVEIRA (depósito(s) de 28/06/2019 EP(0153137-30.2018.8.26.0500) - fls. 388). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 754.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): EULALIA BRANDINA DE OLIVEIRA CPF(s): *88.***.*74-40 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
III.
Levantamento de Depósitos de Acordo: Fls. 760-761 e 767-768: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de EVA REGINA DE ALMEIDA e ANA AMELIA MOREIRA DE A.
GUIMARAES (depósito(s) de 29/11/2019 e 30/10/2019 EP (0153137-30.2018.8.26.0500) - fls. 390 e 391). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 Fls. 761 e 768.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): EVA REGINA DE ALMEIDA e ANA AMELIA MOREIRA DE A.
GUIMARAES CPF(s): *54.***.*25-06 e *18.***.*42-38 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 -Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.***.***/0007-03,agencia: 1897-X, C/C 8.811-0. 5 Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) quefirmou(aram) a transação, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção.
IV.
Levantamento de Valores Retidos Certidão de fls. 757-759 Fls. 769-770, 774-775, 776-777, 781-782, 786-787, 788-789, 793-794, 796-797, 799-800, 802-803, 805-806, 810-811, 813-814, 818-819, 821-822, 826-827, 828-829, 833-834, 835-836 e 840-841: DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 755-759, referente ao(s): > Depósito de 28/08/2020 Fls. 394 a em favor de ANA PAULA ORTEGA DE MEDEIROS, CPF: *26.***.*91-16.
Procuração: fls. 771-773.
Formulário MLE fls. 770. b em favor de CIBELE PROVEDELLI, CPF: *13.***.*57-16.
Procuração fls. 790-792.
Formulário MLE fls. 789. c em favor de EDNA CONCEIÇÃO SARAMELLI LOPES, CPF: *59.***.*51-15.
Procuração fls. 801.
Formulário MLE fls. 800. > Depósito de 30/05/2019 fls. 387 A em favor de APARECIDA DE SOUZA MORAES, CPF: *50.***.*05-07.
Formulário MLE fls. 775.
B em favor de CONCEIÇÃO REIS DA SILVA, CPF: *83.***.*69-53.
Formulário MLE fls. 787.
C em favor de FRANCISCA FERREIRA ALVES, CPF: *19.***.*82-34.
Formulário MLE fls. 827.
D em favor de FRANCISCA PAULA SANTOS SILVA MARTINS, CPF: *74.***.*50-50.
Formulário MLE fls. 834. > Depósito de 30/10/2019 fls. 390 a em favor de CARLA CRISTIANE BERTONCELO, CPF: *91.***.*45-70.
Procuração fls. 778-780.
Formulário MLE fls. 777. b em favor de FLORICE SANTOS LIMA, CPF: *36.***.*73-87.
Procuração fls. 820.
Formulário MLE fls. 819. c em favor de FLORIVANDA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: *12.***.*06-70.
Procuração fls. 823-825.
Formulário MLE fls. 822. > Depósito de 29/11/2019 fls. 391 A em favor de CELIA ALVES DOS SANTOS, CPF: *44.***.*19-30.
Procuração fls. 783-785.
Formulário MLE fls. 782.
B em favor de CRISTINA EUNICE MALVES CHARCOU, CPF: *88.***.*27-13.
Procuração fls. 795.
Formulário MLE fls. 794.
C em favor de EDNA POSTIGO DE ARAUJO, CPF: *44.***.*62-19.
Procuração fls. 804.
Formulário MLE fls. 803.
D em favor de: ETHEL LILIAN GONÇALVES DE SIQUEIRA NAGIN, CPF: *48.***.*09-93.
Procuração fls. 812.
Formulário MLE fls. 811.
E em favor de FRANCISCA RAMALHO MANGUEIRA, CPF: *60.***.*02-08.
Procuração fls. 837-839.
Formulário MLE fls. 836. > Dois depósitos: 30/05/2019 (fls. 387) e 28/08/2020 (fls. 393) em favor de DULCINEIA GARBELLINI ALVES DOS SANTOS, CPF: *86.***.*29-72.
Procuração fls. 798.
Formulário MLE fls. 797. 30/05/2019 (fls. 387) e 30/10/2019 (fls.) em favor de FRANCISCA MARIA MORAES MARQUES MARTINS, CPF: *97.***.*97-49.
Procuração fls. 830-832.
Formulário MLE fls. 829. 30/05/2019 (fls. 387) e 30/08/2022 (fls. 373-379) - em favor de FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA, CPF: *44.***.*78-61.
Procuração fls. 842.
Formulário MLE fls. 841. > Depósito de 30/09/2019 fls. 389 a em favor de ELIANA APARECIDA SALOMÃO, CPF: *06.***.*73-86.
Procuração fls. 807-809.
Formulário MLE fls. 806. > Depósito 28/06/2019 fls. 388 A em favor de EULALIA BRANDINA DE OLIVEIRA, CPF: *88.***.*74-40.
Procuração fls. 815-817.
Formulário MLE fls. 814.
Expeça(m)-se a(s) guia(s) de levantamento eletrônico. 2 O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3 - Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
V.
Outras Determinações 1 Fls. 843-854: Manifeste-se a parte executada a respeito da alegação de insuficiência de depósito apresentada pela credora Edislei Helena de Moura da Silva.
Prazo: 10 dias.
Após, tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB 270142/SP), ROBERTO BARBOSA DA SILVA (OAB 77593/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), GUSTAVO SILVA MATTHES (OAB 113553/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), RONEY DA FRANÇA SANTOS (OAB 420153/SP), RONEY DA FRANÇA SANTOS (OAB 420153/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP) -
20/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:21
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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15/08/2025 19:33
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
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15/08/2025 19:33
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 08:04
Suspensão do Prazo
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20/05/2025 08:44
Conclusos para decisão
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16/05/2025 14:31
Conclusos para despacho
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16/05/2025 14:16
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
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15/02/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:32
Mudança de Magistrado
-
17/12/2024 01:13
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 18:16
Conclusos para despacho
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11/11/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
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27/07/2024 04:34
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 13:25
Decisão - Conferência - Regularização
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02/05/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 09:47
Expedição de Ofício.
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16/04/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/04/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 16:25
Conclusos para despacho
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03/04/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2024 02:31
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 14:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
23/01/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 01:40
Expedição de Certidão.
-
26/11/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 13:06
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
20/07/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 17:19
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 11:02
Mudança de Magistrado
-
20/03/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 01:46
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:10
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
03/03/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 03:28
Suspensão do Prazo
-
11/12/2022 06:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 15:49
Ato ordinatório
-
13/10/2022 17:53
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 12:00
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/03/2022 11:05
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 16:28
Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
-
18/02/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 12:23
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 12:23
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 15:27
Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
-
27/05/2021 10:50
Extinção de Precatório Deferida
-
19/05/2021 12:49
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 13:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2020 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 19:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2020 15:44
Decisão
-
10/06/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2020 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2020 12:47
Decisão
-
26/03/2020 18:34
Conclusos para decisão
-
25/02/2020 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2018 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2018 13:45
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
08/05/2018 11:30
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
08/05/2018 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2018 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2018 16:51
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
24/04/2018 19:09
Conclusos para decisão
-
02/03/2018 11:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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