TJSP - 0007212-78.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL SANTANA ANDRADE

CPF *88.***.*01-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB: 348034/SP

CPF *79.***.*23-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007212-78.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHAEL SANTANA ANDRADE - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado MICHAEL SANTANA ANDRADE, MTR: 1139902-9, RJI: 181293154-35, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Marília, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência.

    Expeça-se Alvará de Soltura. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

  • 28/08/2025 16:41

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:43

    Concessão

  • 28/08/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 18:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:31

    Declarada a Remição

  • 21/08/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 18:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 19:03

    Declarada a Remição

  • 15/08/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:15

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 18:21

    Declarada a Remição

  • 07/03/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:37

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 20:28

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2023 03:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 14:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 14:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2023 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2023 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2023 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 19:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 20/04/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:35

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:11

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2022 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 21:10

    Declarada a Remição

  • 24/10/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 17:13

    Declarada a Remição

  • 14/09/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2021 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2021 14:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2021 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2021 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2021 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 07:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 07:04

    Mudança de Classe Processual

  • 11/02/2021 07:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/03/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 09/03/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 17:23

    Juntada de Decisão

  • 07/01/2020 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:07

    Decisão

  • 07/11/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 12:58

    Apensado ao processo

  • 04/09/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 18:20

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 19:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 10:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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