28/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:26

Trânsito em julgado
01/08/2025 13:20

Prazo
01/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 18:41

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
29/07/2025 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 880
29/07/2025 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 655
12/06/2025 16:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:58

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
27/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:07

Prazo
26/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:55

Vista (Contraminuta)
20/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 10:40

Prazo
29/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/01/2025 15:57

Recurso Extraordinário
21/01/2025 15:54

Recurso Especial
12/11/2024 15:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 15:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 12:09

Prazo
17/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:54

Vista (Contrarrazões)
15/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:36

Baixa Definitiva
23/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 18:04

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2024 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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