TJSP - 1001231-61.2023.8.26.0318
1ª instância - 03 Civel de Leme
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 17:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/10/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 07:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2023 07:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 12:23
Embargos de declaração não acolhidos
-
31/08/2023 22:19
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2023 07:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Rogerio Ramos Salgado (OAB 269959/SP), Vladia Esmaela da Silva Ribeiro (OAB 353795/SP), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 1001231-61.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Antônio de Souza - Reqdo: Banco BMG S/A, BANCO PAN S/A, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Afinitty MF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para homologar o plano judicial de renegociação das dívidas do autor para com os credores BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, BANCO PAN S/A e AFINITTY MF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, em relação aos contratos mencionados na inicial, de acordo com o plano judicial compulsório constante da fundamentação supra, com base no artigo 104-B, caput, e seu § 4º, do CDC, na redação dada pela Lei 14.181/2021.
Em virtude da sucumbência, as partes ora requeridas BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, BANCO PAN S/A e AFINITTY MF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS arcarão solidariamente com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios dos patronos do autor que fixo em 10% do valor da causa, atualizado (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015).
Ainda, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao réu BANCO BMG S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em virtude da sucumbência nesta lide, a parte autora arcará com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios dos patronos do réu BANCO BMG S/A que fixo em 10% do valor da causa, atualizado (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), desde que observadas as condições do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da Justiça Gratuita.
Agora, para fiel cumprimento da presente sentença, e presentes os requisitos não apenas do artigo 300, mas também do artigo 311, inciso IV, ambos do CPC, defiro parcialmente a tutela de urgência e agora também caracterizada como tutela de evidência para que os réus BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, BANCO PAN S/A e AFINITTY MF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS suspendam as cobranças das parcelas dos empréstimos mencionados na inicial e que são objeto do presente plano judicial compulsório de renegociação de dívidas, já a partir do próximo vencimento, deixando de fazer as cobranças no benefício previdenciário do autor, e para que sejam readequados os valores mensais máximos a serem descontados a partir de 22/12/2023 de acordo com o estabelecido nesta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o teto de R$ 20.000,00 para evitar abuso e enriquecimento ilícito, servindo para fins de intimação e incidência da Súmula 410 do STJ a comunicação aos réus desta sentença por qualquer meio idôneo.
Oportunamente, ao arquivo.
P.I.C. -
23/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/08/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 17:20
Juntada de Petição de Réplica
-
26/06/2023 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 12:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 12:05
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/06/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 11:07
Conciliação frutífera
-
14/06/2023 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 09:47
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 16:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
15/05/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 20:50
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 20:50
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2023 17:00
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2023 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/05/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2023 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2023 12:02
Expedição de Carta.
-
31/03/2023 12:02
Expedição de Carta.
-
31/03/2023 12:02
Expedição de Carta.
-
31/03/2023 12:01
Expedição de Carta.
-
31/03/2023 12:01
Expedição de Carta.
-
29/03/2023 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 09:30
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/03/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 08:44
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/06/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
28/03/2023 08:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 14:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
27/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 12:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/03/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001240-73.2022.8.26.0286
Rozinete Sales
Evani Sales de Souza
Advogado: Maria Luiza de Toledo Piza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1027927-65.2023.8.26.0050
Adriano Gambaro
Fabio Kertenis Mendes
Advogado: Renata Cristina Porcel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2023 15:42
Processo nº 1002009-26.2022.8.26.0137
Comercio de Materiais para Construcao SA...
Maria Angela de Albuquerque Pires
Advogado: Tiago Luvison Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2022 17:48
Processo nº 0019112-14.2011.8.26.0278
Jessica de Lima Muniz
Casa de Saude Santa Marcelina
Advogado: Wagner Antonio Gama
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2011 16:12
Processo nº 0013973-13.2022.8.26.0564
Adriel Silveira do Prado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00