29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501226-19.2024.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - SELMO VITOR THEODORO MATEUS - "

Vistos. 1.) SELMO VITOR THEODORO MATEUS está sendo processado pela prática de lesão corporal contra sua ex-companheira. 2.) O feito teve regular prosseguimento e, nesta data, a vítima não compareceu em audiência, ao passo que a testemunha Cacilda, genitora do réu, não quis se manifestar sobre os fatos.

Quanto ao réu, negou a acusação. É o relatório.

Fundamento. 4.) A ação de ser julgado improcedente. 5.) Em suma, como bem destacado pela Acusação e Defesa, não foi possível a confirmação em juízo, sob o crivo do contraditório, os fatos descritos na fase inquisitorial.

A vítima não compareceu para reafirmar a versão, ao passo que o réu negou a agressão no dia dos fatos. 6.) Por tais motivos, além dos declinados pelas partes, que adoto como razão de decidir, a absolvição do acusado é medida de rigor.

DECIDO. 7.) Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e o faço para ABSOLVER SELMO VITOR THEODORO MATEUS da conduta criminosa que lhe é imputada pela denúncia nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 8.) Transitado em julgado, arquivem-se os autos.". - ADV: IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 10:49

Juntada de Mandado
19/08/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 10:49

Juntada de Mandado
13/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:07

Expedição de Carta precatória.
01/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 12:40

Apensado ao processo
30/07/2025 12:33

Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:33

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 20:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
28/07/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
27/04/2025 13:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:47

Juntada de Ofício
24/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:39

Expedição de Ofício.
17/12/2024 11:08

Nomeado Defensor Dativo
16/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:56

Juntada de Mandado
16/12/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:51

Recebida a denúncia
19/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:08

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
18/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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