01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009789-65.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lais Bueno da Silva Murra - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos, 1) Diante da satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Lais Bueno da Silva Murra e executado(a)(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2) Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 94/95, acrescido de juros e correção monetária.

Fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, caso já não tenha feito. 3) Considerando a condição de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário - nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Assim, diante das peculiaridades do sistema especial, eventual execução da quantia oriunda da condenação em segundo grau deverá ser objeto de execução em novos autos, instruídos com certidão de objeto e pé ou cópia do acórdão. 4) Oportunamente, proceda-se as anotações e comunicações de praxe e, após, ao arquivo. 4) P.I.C. - ADV: LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 407618/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:57

Recebido o recurso
10/04/2025 16:02

Mudança de Magistrado
10/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 12:29

Mudança de Magistrado
19/03/2025 12:01

Conclusos para julgamento
12/02/2025 03:40

Suspensão do Prazo
12/12/2024 01:35

Suspensão do Prazo
13/11/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 01:08

Suspensão do Prazo
18/10/2024 04:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:59

Expedição de Carta.
15/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 17:37

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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