21/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005129-93.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Amarildo Celette - Eagle Sociedade de Credito S.a. - - Sulamérica Seguros de Pessoas e Previdência Sa - - Aspecir Previdencia - - Sudaclube de Serviços - - Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - - Banco Bradesco S/A - - CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFÍCIOS LTDA VERBIN SEGUROS -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração, que veiculam mero inconformismo da parte com a conclusão adotada.

Inexiste qualquer contradição ou omissão na sentença.

O que há, como dito, é o inconformismo da parte com a conclusão adotada, o que, contudo, não autoriza a oposição dos embargos de declaração.

A alegada ausência de individualização, não merece acolhida.

Como se pode verificar na parte dispositiva, cada grupo foi condenado na restituição, conforme o grupo econômico, de sua cota parte, ou seja, daquele desconto direcionado ao grupo, nos moldes da fundamentação, e por sua vez, em solidariedade com a instituição financeira.

Os embargos de declaração opostos, portanto, são nitidamente protelatórios e oneram de maneira desnecessária o andamento processual.

Por essa razão, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte embargante ao pagamento, em favor da parte embargada, de multa equivalente a 1% do valor atualizado da causa.

Intime-se. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 47827/DF), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:56

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:05

Suspensão do Prazo
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:28

Ato ordinatório
08/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:54

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:20

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:29

Ato ordinatório
17/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:02

Ato ordinatório
05/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:53

Expedição de Carta.
28/11/2024 21:53

Expedição de Carta.
28/11/2024 21:53

Expedição de Carta.
28/11/2024 21:53

Expedição de Carta.
28/11/2024 21:53

Expedição de Carta.
28/11/2024 21:53

Expedição de Carta.
28/11/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 08:55

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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