TJSP - 0009438-50.2017.8.26.0068

1ª instância - 01 Criminal de Barueri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALONSO PAULO DA SILVA

CPF *27.***.*83-88

Advogados

ESDRAS ARCINI MARTINS

OAB: 265297/SP

CPF *16.***.*20-22

Terceiro

Partes

FRANCISCO JOSE DE SOUZA

CPF *65.***.*19-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TATIANE DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009438-50.2017.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Alonso Paulo da Silva - "

    Vistos.1.) ALONSO PAULO DA SILVA, qualificado a fls. 03/04, está sendo processado como incurso no art. 129, §6 do Código Penal, pois, nas circunstâncias descritas na exordial, teria lesionado a vítima em excesso culposo em legítima defesa. 2.) O feito teve regular prosseguimento e, nesta data foi ouvida uma testemunha e o réu foi interrogado, quando afirmou que somente se defendeu de uma investida do réu contra sua pessoa. 3.) Vieram alegações finais orais, quando as partes pugnaram pela absolvição do acusado. É o relatório.

    Fundamento. 4.) A ação é improcedente. 5.) Encerrada a instrução, não restou comprovado que os fatos ocorreram da forma descrita na denúncia, pois, a vítima não pode ser ouvida (faleceu), a testemunha não presenciou os fatos e o réu negou o excesso, afirmando que somente de defendeu da vítima que avançou contra sua pessoa. 5.) Por tais motivos, aliados aos as argumento presentados pelas partes, que também adoto como razão de decidir, a absolvição do acusado é medida de rigor.

    DECIDO. 6.) Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e o faço para ABSOLVER ALONSO PAULO DA SILVA da conduta criminosa que lhes é imputada pela denúncia nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 7.) Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.". - ADV: ESDRAS ARCINI MARTINS (OAB 265297/SP)

  • 28/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 12:08

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/08/2025 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2025 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:01

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2025 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 15:58

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2025 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 13:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/02/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 19:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 11:38

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2022 13:54

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/06/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 13:54

    Proferido Despacho

  • 16/11/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 18:14

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/10/2021 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 16:39

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2021 04:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 21/07/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 18:53

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2021 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/06/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2021 09:16

    Proferido Despacho

  • 21/01/2021 23:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:35

    Proferido Despacho

  • 18/01/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2020 10:43

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 13:35

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2020 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2019 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 16:35

    Mudança de Classe Processual

  • 23/09/2019 15:24

    Recebida a denúncia

  • 19/09/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 17:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/09/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 18/09/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 12:36

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 18/09/2019 12:36

    Processo Digitalizado

  • 18/09/2019 12:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2019 17:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2019 16:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2019 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2019 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 17:51

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 13:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2019 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/07/2019 13:41

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2019 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/07/2019 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 16:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2019 17:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2019 14:42

    Autos no Prazo

  • 19/02/2019 12:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2019 17:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/02/2019 18:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/02/2019 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 15:46

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2019 03:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 31/01/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 09:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 15:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 13:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/09/2018 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/09/2018 11:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2018 15:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2018 15:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/06/2018 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/06/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2018 14:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2018 16:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/03/2018 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/03/2018 12:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2018 13:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2018 14:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/12/2017 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/12/2017 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2017 15:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/12/2017 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2017 17:04

    Processo Materializado

  • 04/12/2017 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2017 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2017 17:02

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2017 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2017 11:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2017 16:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2017 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 13:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/09/2017 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/09/2017 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2017 16:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2017 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 15:40

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/08/2017 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2017 17:14

    Processo Materializado

  • 10/08/2017 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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