TJSP - 1012300-36.2024.8.26.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Sergio Mangerona
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:27
Prazo
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04/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1012300-36.2024.8.26.0066 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Jairo de Oliveira Guimarães (Justiça Gratuita) -
Vistos.
Determinou-se a fls. 156/158 o recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, porquanto indeferido os benefícios da gratuidade postulados pela requerida.
Todavia, a intimação da decisão monocrática foi direcionada ao advogado cadastrado Dr.
Marcelo Miranda (OAB/SC nº 53282), enquanto que a petição de fls. 161/1936 comprova uma nova procuração outorgada ao advogado Dr.
Daniel Gerber (OAB/RS nº 39.879 e OAB/DF sob o nº 47.827) em data anterior a publicação da r.Decisão.
Assim, em observância ao devido processo legal e a fim de evitar nulidade, concedo à requerida CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CEBAP o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que recolha o preparo recursal, sob pena sob pena de deserção do recurso nos termos do art. 1.007, §2º do CPC.
Providencie a serventia a regularização do cadastro de representantes, excluindo-se o Dr.
Marcelo Miranda (OAB/SC nº 53282/SC) e incluindo o Dr.
Daniel Gerber (OAB/RS nº 39.879 e OAB/DF sob o nº 47.827) como patrono da associação-requerida.
Após, retornem os autos conclusos.
Intime-se. - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Lucas Tadeu Pereira da Silva (OAB: 428504/SP) - Gustavo Henrique Galant Pereira (OAB: 474208/SP) - Letícia Sanches Bazan de Oliveira (OAB: 511594/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 07:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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02/09/2025 18:18
Despacho
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25/08/2025 08:18
Conclusos para decisão
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25/08/2025 08:17
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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19/08/2025 21:09
Prazo
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01/08/2025 09:17
Prazo
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31/07/2025 23:30
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 17:27
Decisão Monocrática registrada
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30/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/07/2025 16:01
Por decisão judicial
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03/06/2025 00:00
Publicado em
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02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/05/2025 13:20
Conclusos para decisão
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29/05/2025 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2025 09:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2025 13:48
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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20/05/2025 13:17
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 10:21
Processo Cadastrado
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14/05/2025 13:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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