02/09/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000572-84.2021.8.26.0136 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Severino da Silva - Antonio Jose dos Santos - - Maria Materna da Silva Santos e outros - Certifique a Serventia a respeito da regularidade das citações dos proprietários, possuidores e confinantes e das intimações das Fazendas Públicas.

Consigno que, ainda que o ciclo citatório tenha sido concluído, deverá ser requerida a citação por edital de eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos.

O prazo para contestação iniciará após decurso do prazo do edital.

Após o término do ciclo citatório, o qual deverá ser certificado inclusive o decurso do prazo para contestar decorrente do edital (indicando as páginas das citações), também certifique a serventia (transcrevendo os itens abaixo e indicando as páginas) se houve: a.

Manifestação do Cartório de Registro de Imóveis sobre ausência de matrícula/transcrição da área usucapienda e acerca da viabilidade registrada da usucapião; b.

Cientificação e Manifestação das Fazendas; c.

Memorial descritivo e planta do imóvel elaborado por profissional habilitado (CREA), contendo a localização exata do imóvel, confrontações, medidas perimetrais e área; d.

Certidões do distribuidor local quanto a todos os possuidores durante o período prescribente (15 anos); e.

Certificação do INCRA, no caso de imóvel rural; f.

Comprovante de pagamento de impostos e taxas, indicativos de animus domini; A seguir, intime-se a parte autora de sua faculdade de apresentar declarações, com firma reconhecida, de três pessoas para a comprovação do período de posse, no prazo de 10 dias.

Ainda, intimem-se as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão, ou para que requeiram o julgamento antecipado do mérito.

Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual.

Intime-se. - ADV: OZANAN DE PAULA SANTOS (OAB 154864/SP), OZANAN DE PAULA SANTOS (OAB 154864/SP), FERNANDA DANIELLI PEREIRA MARIANO (OAB 201930/SP)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 12:49

Juntada de Mandado
20/03/2025 13:05

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 02:39

Suspensão do Prazo
20/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 17:58

Juntada de Mandado
04/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 20:42

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:08

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 01:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:24

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:24

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:04

Expedição de Carta.
04/07/2024 13:04

Expedição de Carta.
04/07/2024 13:03

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
14/04/2024 03:05

Suspensão do Prazo
10/04/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:36

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:02

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:29

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 22:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 09:17

Conclusos para despacho
18/10/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:50

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:49

Expedição de Certidão.
22/07/2022 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 20:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
04/03/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 21:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2022 20:23

Expedição de Certidão.
31/01/2022 20:23

Expedição de Certidão.
31/01/2022 20:22

Expedição de Certidão.
31/01/2022 20:22

Expedição de Certidão.
27/01/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 22:40

Expedição de Certidão.
18/01/2022 22:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 22:33

Expedição de Certidão.
18/01/2022 22:33

Expedição de Certidão.
18/01/2022 22:32

Expedição de Certidão.
17/01/2022 21:19

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:46

Conclusos para despacho
14/12/2021 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 03:20

Suspensão do Prazo
01/10/2021 22:59

Suspensão do Prazo
14/09/2021 13:56

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:26

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 14:10

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 07:26

Expedição de Certidão.
24/08/2021 07:26

Expedição de Certidão.
24/08/2021 07:26

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:31

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 14:04

Juntada de Certidão
13/08/2021 17:56

Expedição de Certidão.
13/08/2021 17:56

Expedição de Certidão.
13/08/2021 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 17:43

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:23

Conclusos para despacho
12/07/2021 13:22

Juntada de Decisão
07/07/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 13:36

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 22:17

Conclusos para despacho
17/05/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 15:40

Decisão
20/04/2021 14:20

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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