05/09/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:57

Protocolo Juntado
03/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500390-03.2025.8.26.0556 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - FELIPE CUENCAS DE MENDONÇA - ERIK FÉLIX DA SILVA e outros -

VISTOS.

Em cumprimento à regra inserta no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, ressalto que persistem os motivos que ensejaram o decreto de prisão preventiva do acusado, lançados a fls. 103/110 e 195/196.

Assim, adotados aqui tais motivos determinantes (motivação per relationem), MANTENHO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA do réu, porque ainda necessária tal medida.

No mais, cumpra-se a r. decisão proferida a fls. 601/602.

Intimem-se as partes. - ADV: MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP), MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP), ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP), MATHEUS HENRIQUE MOREIRA (OAB 459147/SP)
02/09/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 15:15

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:03

Mantida a Prisão Preventiva
02/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:36

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:12

Juntada de Mandado
28/08/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:09

Juntada de Mandado
28/08/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:08

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:40

Juntada de Ofício
26/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500390-03.2025.8.26.0556 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - FELIPE CUENCAS DE MENDONÇA - ERIK FÉLIX DA SILVA e outros - Autos com vista à Defesa para apresentação do endereço da testemunha Felipe Aurélio, em 3 (três) dias, nos termos de r. decisão de fls. 509/511. - ADV: ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP), MATHEUS HENRIQUE MOREIRA (OAB 459147/SP), MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP), MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP)
21/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:32

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:32

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:32

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:32

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:04

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:04

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:04

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
20/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 01:30:00, Vara do Júri/Execuções.
20/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:25

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:42

Juntada de Mandado
07/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 15:26

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
30/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:33

Expedição de Ofício.
29/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:56

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:04

Juntada de Mandado
15/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
15/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:15

Juntada de Ofício
11/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:05

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
08/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
07/07/2025 09:15

Recebidos os autos da Assistente Social
07/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
04/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
04/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:04

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:16

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:16

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:15

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:40

Evoluída a classe de 279 para 282
09/06/2025 15:40

Evoluída a classe de 279 para 282
09/06/2025 15:35

Recebida a denúncia
09/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:28

Expedição de Ofício.
03/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:18

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 12:38

Expedição de Mandado.
25/05/2025 12:29

Expedição de Ofício.
25/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
25/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
25/05/2025 08:29

Mudança de Magistrado
25/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
25/05/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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