09/09/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011311-07.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - REGINALDO MUSSATO - Em que pese a manifestação da Defesa, o calculo de penas se encontra correto.

A data base para fins de nova progressão de regime deve ser a data do último requisito pendente, no caso dos autos, o requisito subjetivo; o qual restou atingido com a realização do exame criminológico.

Assim, indefiro o pedido de retificação formulado e homologo o cálculo de penas de REGINALDO MUSSATO, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais.

Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

Intimem-se. - ADV: NAHARA DE MATOS PORTO (OAB 390720/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:32

Homologado o Cálculo
27/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
03/08/2025 19:51

Concedida Progressão de regime
01/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:03

Juntada de Petição de parecer
31/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:24

Homologado o Cálculo
13/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 17:26

Suspensão do Prazo
03/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/04/2025 13:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/04/2025 20:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:43

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 16:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/03/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 19:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:03

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 19:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:12

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:09

Expedição de Alvará.
15/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
15/12/2024 18:01

Concedida Progressão de regime
13/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:49

Juntada de Petição de parecer
03/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:22

Homologado o Cálculo
29/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:39

Concedida Progressão de regime
23/09/2024 07:26

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:14

Juntada de Petição de parecer
18/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
07/09/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:14

Homologado o Cálculo
25/06/2024 17:08

Conclusos para decisão
24/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:48

Declarada a Remição
18/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:36

Juntada de Petição de parecer
16/04/2024 19:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:23

Juntada de Ofício
22/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:37

Apensado ao processo
21/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:37

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:51

Apensado ao processo
29/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 12:28

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:32

Expedição de Ofício.
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 11:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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