TJSP - 1004486-07.2022.8.26.0045

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Aruja

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Polo Ativo

Partes

GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 54.771.902/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ: 56.901.275/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 17:12

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 14:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2025 14:33

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 26/02/2025 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2025 06:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2025 11:00

    Contrarrazões Juntada

  • 11/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 10/02/2025 15:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/02/2025 06:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 14:51

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/01/2025 14:11

    Recurso Interposto

  • 29/01/2025 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 20/01/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 14:11

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 14/01/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 12:42

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 09/01/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 09:12

    Documento Juntado

  • 10/12/2024 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2024 11:03

    Documento Juntado

  • 03/12/2024 14:32

    Documento Juntado

  • 03/12/2024 14:19

    Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida

  • 03/12/2024 14:18

    Ofício - Conflito de Competência - Expedido

  • 03/12/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 18:43

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 21/11/2024 12:20

    Classe Retificada

  • 19/11/2024 13:15

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2024 13:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/11/2024 11:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/11/2024 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 11:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:10

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2024 16:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/06/2024 15:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 16:33

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2024 16:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/05/2024 16:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/05/2024 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2024 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 03/04/2024 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 09:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/03/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 12:24

    Embargos de Declaração Juntados

  • 18/03/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 18/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2024 10:28

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/03/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 17:14

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/03/2024 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 04/03/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 08:29

    Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo

  • 19/10/2023 13:32

    Conclusos para Sentença

  • 19/10/2023 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:21

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 04/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 07:08

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/08/2023 15:18

    Conclusos para Sentença

  • 31/08/2023 13:21

    Especificação de Provas Juntada

  • 29/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB 167780/SP) Processo 1004486-07.2022.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Global Empreendimentos Ltda -

    Vistos. Às fls. 211/212 a parte autora requer dilação probatória, manifestando interesse na produção de prova documental, depoimento da parte-ré sob pena de confesso e oitiva de testemunhas.

    Considerando, no entanto, a natureza da lide, a indisponibilidade dos direitos circunscritos na órbita dos entes públicos (culminando, assim, na inutilidade da pena de confesso), e a fim de verificar a imprescindibilidade da marcação da audiência de instrução, determino que a parte autora anexe desde já as provas documentais referidas à fl. 211, bem como o rol de testemunhas e a finalidade das oitivas.

    Oportunamente, conclusos.

    Int.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:30

    Conclusos para Sentença

  • 17/07/2023 18:10

    Réplica Juntada

  • 03/07/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:30

    Contestação Juntada

  • 28/04/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 12:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 13:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2023 00:03

    Mudança de Classe Processual

  • 30/03/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/03/2023 16:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/03/2023 15:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/03/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/02/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 18:32

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 11/01/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 10:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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