03/09/2025 09:35

Prazo
03/09/2025 09:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:05

Prazo
26/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2325888-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Instituto Avança São Paulo - Agravada: Silvia Regina Gonçalves - Magistrado(a) Ana Liarte - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONCURSO PÚBLICO.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, DEVIDO A ALEGAÇÕES DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA BANCA ORGANIZADORA E AUSÊNCIA DE RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

A DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU O APENSAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA E DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O CONCURSO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA A AÇÃO POPULAR E NA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ALÉM DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA AUTORA DA AÇÃO.

NO MÉRITO, DISCUTE-SE A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DA BANCA ORGANIZADORA E A SUSPENSÃO DO CONCURSO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A MUNICIPALIDADE INFORMOU O CANCELAMENTO DO CONCURSO E A DEVOLUÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO, O QUE PREJUDICA O EXAME DO MÉRITO RECURSAL.4.

A AGRAVANTE CONFIRMOU A PERDA DO INTERESSE RECURSAL, ANUINDO COM A EXTINÇÃO DO RECURSO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jader Aparecido Pereira Ferreira (OAB: 322436/SP) - Rubico Petroni Cardozo Peres (OAB: 351316/SP) - Osmar Aparecido de Souza Junior (OAB: 312662/SP) - Cassiane de Melo Fernandes (OAB: 262344/SP) - Gissele de Castro Silva Leal (OAB: 301636/SP) - 1º andar
25/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:04

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/08/2025 21:27

Acórdão registrado
22/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:20

Julgado virtualmente
22/08/2025 13:32

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:48

Prazo
11/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2025 10:33

Despacho
28/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 12:21

Prazo
10/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2025 13:55

Despacho
14/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/02/2025 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 18:00

Despacho
13/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 21:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:56

Parecer - Prazo - 30 dias
16/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 14:18

Prazo
12/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/11/2024 11:08

Despacho
01/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:11

Prazo
29/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/10/2024 15:50

Despacho
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:21

Informação
23/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio
23/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/10/2024 09:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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