21/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026799-60.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1021720-71.2021.8.26.0001) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lanchonete Grei Ltda - Me - Sul America Cia de Seguro Saude - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CARLA DANIELA SILVA AMMAR (OAB 182130/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 16:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2025 17:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 23:29

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:38

Julgada Procedente a Ação
13/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:04

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:51

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
02/08/2024 00:00

Apensado ao processo
26/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 07:11

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:11

Conclusos para decisão
20/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
29/07/2023 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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