09/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1097479-35.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Dárcio Gonçalves dos Santos - Fabio Neves Sarmento e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

Vistos.

Fl. 477/478: indefiro o pedido de substituição processual.

Isso porque, nos termos do artigo 109 do Código de Processo Civil, a alienação da coisa ou direito litigioso, a título particular, por ato inter vivos, não altera a legitimidade das partes.

Destaque-se que o pedido de substituição sobreveio quando já encerrado o ciclo citatório. É inviável, no caso em tela, a obtenção do consentimento das partes adversas.

A ação de usucapião tem natureza declaratória (art. 1.241 CC) e retroage à data da consumação do lapso temporal aquisitivo.

Em outras palavras, os possuidores se convertem em proprietários do imóvel no exato dia em que completam o tempo exigido em lei para a usucapião.

Disso decorre que, depois de convertida a posse em propriedade, as cessões de direitos terão o mesmo efeito da alienação e transferência da propriedade, com incidência de ITBI.

As seguidas cessões de propriedade já adquirida, mas não declarada por sentença, causaria manifesta sonegação fiscal (TJSP, Apel. 0151750-65.2008.8.26.0100, Rel.

Des.

Francisco Loureiro, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 29/08/2017).

Por tais razões, INDEFIRO o pedido de substituição processual. 2.

Verifico que, por duas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.

Intimem-se. - ADV: SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
26/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 02:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 07:26

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:51

Expedição de Carta.
30/10/2024 17:14

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 07:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:20

Expedição de Carta.
02/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 01:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
08/07/2024 01:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:06

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:53

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:52

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:52

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:48

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:48

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:48

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:47

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:47

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:47

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:43

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:42

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:42

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:42

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:42

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:41

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:41

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:41

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:41

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:39

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:39

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:39

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:39

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:39

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:39

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:38

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:38

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:35

Expedição de Carta.
27/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 04:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/03/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:25

Determinada a citação
05/03/2024 16:31

Conclusos para decisão
01/03/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/01/2024 14:01

Suspensão do Prazo
02/12/2023 23:38

Suspensão do Prazo
23/11/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:24

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 14:28

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/04/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:42

Expedição de Certidão.
27/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 13:24

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 17:02

Expedição de Carta.
24/11/2022 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 18:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/08/2022 08:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:45

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 08:49

Conclusos para despacho
05/08/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 16:39

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 15:08

Decisão
04/04/2022 13:22

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 17:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/03/2022 16:24

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 23:19

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 14:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/02/2022 13:43

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 16:11

Decisão
27/01/2022 15:18

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 10:21

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 17:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/11/2021 14:49

Conclusos para despacho
29/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 15:30

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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