08/09/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
08/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:18

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502661-96.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CINTIA FABIANA VITORINO -

Vistos.

Recebo a denúncia ofertada contra CINTIA FABIANA VITORINO, uma vez que estão presentes indícios de autoria e da materialidade do delito, bem como estão preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal.

Cite-se e intime-se a ré para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, constando que eventuais testemunhas de defesa arroladas apenas para atestar os antecedentes da acusada poderão ser substituídas por declarações apresentadas com a resposta escrita ou em alegações finais.

Devidamente intimada e decorrido o prazo, se a resposta não for apresentada ou se não for constituído defensor, nomeio a Defensoria Pública para atuar nos presentes autos, encaminhando-se os autos para a i.

Defensora Pública que atua na 2ª Vara Criminal para apresentação da resposta à acusação.

Desnecessária a juntada de FA da VEC e certidões, uma vez que já foram acostadas aos autos às fls. 39/48.

Requisite-se, no entanto, FA do IIRGD.

Outrossim, providencie a z.

Serventia a juntada dos seguintes documentos: - laudo de exame químico-toxicológico (requisição de fls. 22); - laudo de objetos (requisição de fls. 27); - laudo de local (requisição de fls. 21); - laudo de exame de corpo de delito (requisição de fls. 20).

Os laudos periciais deverão ser buscados no sistema de segunda via de laudos e, caso infrutífera, deverá ser oficiado à autoridade policial requisitando a vinda dos laudos faltantes.

Efetue-se pesquisa no sistema a fim de verificar se constam outros processos em nome da ré e, se positivo, certifique-se no referido feito a prisão da ré.

Com relação à incineração dasubstância entorpecente apreendida, caso ainda não apreciada a questão anteriormente, autorizo a incineração dasubstância entorpecente, mantendo-se a quantidade necessária para eventual contraprova, nos termos do artigo 524-A das NSCGJ.

Servindo a presente, por cópia digitada, como ofício à autoridade policial.

Atualize-se o histórico de partes e cadastro do processo no SAJ e altere-se a classe dos autos.

Int. - ADV: WLADMIR GANCEV JUNIOR (OAB 289489/SP)
04/09/2025 14:25

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:43

Recebida a denúncia
03/09/2025 15:27

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:14

Juntada de Mandado
03/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:42

Evoluída a classe de 280 para 300
02/09/2025 21:47

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
31/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/08/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 12:47

Juntada de Mandado
30/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
30/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/08/2025 08:57

Mudança de Magistrado
29/08/2025 22:18

Juntada de Certidão
29/08/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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