06/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:32

Prazo
03/09/2025 17:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:37

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:37

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0046944-61.2012.8.26.0577/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) e outro - Embargdo: Leila Patricia de Jesus Merces (Justiça Gratuita) - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - acolheram, em parte, os embargos V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

ACOLHIMENTO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA MASSA FALIDA DE SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DA AUTORA E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA MASSA FALIDA.

A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO MÉRITO RECONVENCIONAL E À CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DEFENDENDO A INEXISTÊNCIA DE PROVA EFETIVA DO PREJUÍZO ALEGADO PELA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO DO ACÓRDÃO.

III. RAZÕES DE DECIDIR3.

O ACÓRDÃO FOI OMISSO NA RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 4.

CONSTATOU-SE QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO ALEGADO PELA AUTORA, A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO RESULTADO PARA DAR PROVIMENTO EM PARTE À APELAÇÃO DA MASSA FALIDA.5.

POR OUTRO LADO, A OMISSÃO QUANTO AO MÉRITO RECONVENCIONAL NÃO PODE SER ACOLHIDA, POIS O ACÓRDÃO TRATA EXPRESSA E DEVIDAMENTE SOBRE A QUESTÃO.

IV. DISPOSITIVO 6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE, COM EFEITO MODIFICATIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP) (Procurador) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador) - Lucia Helena do Prado (OAB: 136137/SP) (Procurador) - 1º andar
04/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:06

Prazo Intimação - 10 Dias
07/07/2025 16:43

Situação de Julgado
07/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 15:57

Ato ordinatório
13/06/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 14:33

Remetidos os Autos para Local Externo
16/01/2025 18:01

Recebidos os autos à Mesa
16/01/2025 12:40

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
26/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:39

Realizado Cancelamento de Carga
24/07/2024 18:11

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
24/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2024 13:45

Informação
17/06/2024 18:28

Expedição de Ofício.
17/06/2024 02:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:13

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2024 23:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:10

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2024 15:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública (Ciência do Acórdão)
19/04/2024 15:36

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
18/04/2024 11:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública (Ciência do Acórdão)
26/03/2024 09:24

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
26/03/2024 09:21

Realizado Cancelamento de Carga
14/03/2024 12:15

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
23/02/2024 13:08

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
19/02/2024 18:12

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
19/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
16/02/2024 17:05

Acórdão registrado
16/02/2024 16:05

Julgado virtualmente
14/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 13:02

Recebidos os autos pelo Relator
24/11/2023 18:13

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:58

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
24/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
03/11/2023 07:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 00:00

Publicado em
23/10/2023 15:34

Informação
23/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:23

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
23/10/2023 11:32

Expedido Termo de Intimação
23/10/2023 10:05

Distribuído por prevenção
17/10/2023 09:14

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
17/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/10/2023 11:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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