STJ - 0172125-58.2006.8.26.0100

25/10/2023 15:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

24/10/2023 13:51

Transitado em Julgado em 09/10/2023

29/09/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 728185/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0728185 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1229523 - Publicação prevista para 29/09/2023

26/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de APPARECIDA PATAH HALLAK AMBAR, EDSON NICOLAU AMBAR, EDUARDO NICOLAU AMBAR, MARCIA AMBAR PINTO e WAGNER GUBEISSI PINTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00728185/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDc

31/08/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:01

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00728185/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1229523/SP

10/08/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/08/2023 e término em 09/08/2023, para ELIAS MAURICIO ANTONIO apresentar resposta à petição n. 728185/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1637.

02/08/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2023 Petição Nº 728185/2023 -

01/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/07/2023 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 728185/2023. Publicação prevista para 02/08/2023)

31/07/2023 19:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 728185/2023

31/07/2023 19:38

Protocolizada Petição 728185/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/07/2023

03/07/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 292765/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

30/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0292765 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1229523 - Publicação prevista para 03/07/2023

27/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de APPARECIDA PATAH HALLAK AMBAR, EDSON NICOLAU AMBAR, EDUARDO NICOLAU AMBAR, MARCIA AMBAR PINTO e WAGNER GUBEISSI PINTO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00292765/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt

01/06/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

31/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023 16:50

Incluído em pauta para 21/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00292765/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1229523/SP

20/04/2023 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/04/2023 23:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 359164/2023

19/04/2023 22:57

Protocolizada Petição 359164/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/04/2023

11/04/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/04/2023 Petição Nº 292765/2023 -

10/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 292765/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

05/04/2023 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 292765/2023

05/04/2023 19:02

Protocolizada Petição 292765/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2023

15/03/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 Petição Nº 615796/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0615796 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1229523 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 18:50

Negado seguimento ao recurso de APPARECIDA PATAH HALLAK AMBAR, EDSON NICOLAU AMBAR, EDUARDO NICOLAU AMBAR, MARCIA AMBAR PINTO e WAGNER GUBEISSI PINTO - Petição Nº 2022/00615796 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1229523

08/09/2022 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/08/2022 e término em 02/09/2022 o prazo para ELIAS MAURICIO ANTONIO apresentar resposta à petição n. 615796/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1533.

12/08/2022 05:25

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/08/2022 Petição Nº 615796/2022 -

10/08/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

10/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 615796/2022. Publicação prevista para 12/08/2022)

10/08/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/08/2022 07:58

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/08/2022 15:46

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/07/2022 17:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 615796/2022

29/07/2022 17:02

Protocolizada Petição 615796/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/07/2022

17/06/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 262708/2022 - EDcl no AgInt no

15/06/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2022 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0262708 - EDcl no AgInt no AREsp 1229523 - Publicação prevista para 17/06/2022

13/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de APPARECIDA PATAH HALLAK AMBAR, EDSON NICOLAU AMBAR, EDUARDO NICOLAU AMBAR, MARCIA AMBAR PINTO e WAGNER GUBEISSI PINTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00262708/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1229

01/06/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000098-2022-AJC-3T)

30/05/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

27/05/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022 12:34

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 262708/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1229523/SP

26/04/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

25/04/2022 22:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 336425/2022

25/04/2022 22:03

Protocolizada Petição 336425/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2022

12/04/2022 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/04/2022 Petição Nº 262708/2022 -

11/04/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/04/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 262708/2022. Publicação prevista para 12/04/2022)

07/04/2022 16:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 262708/2022

07/04/2022 16:39

Protocolizada Petição 262708/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2022

31/03/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2022 Petição Nº 675296/2021 - AgInt

30/03/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0675296 - AgInt no AREsp 1229523 - Publicação prevista para 31/03/2022

28/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de APPARECIDA PATAH HALLAK AMBAR, EDSON NICOLAU AMBAR, EDUARDO NICOLAU AMBAR, MARCIA AMBAR PINTO e WAGNER GUBEISSI PINTO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00675296/2021 - AgInt no AREsp 1229523/SP

21/03/2022 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000029-2022-AJC-3T)

14/03/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2022

11/03/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2022 14:27

Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 675296/2021 - AgInt no AREsp 1229523/SP

18/08/2021 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

18/08/2021 09:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 737897/2021

18/08/2021 09:21

Protocolizada Petição 737897/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2021

03/08/2021 06:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2021 Petição Nº 675296/2021 -

02/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/08/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 675296/2021. Publicação prevista para 03/08/2021)

29/07/2021 16:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 675296/2021

29/07/2021 16:10

Protocolizada Petição 675296/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2021

27/07/2021 11:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 671031/2021

27/07/2021 11:44

Protocolizada Petição 671031/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/07/2021

01/07/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021

30/06/2021 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021 09:30

Conheço do agravo de APPARECIDA PATAH HALLAK AMBAR, EDSON NICOLAU AMBAR, EDUARDO NICOLAU AMBAR, MARCIA AMBAR PINTO e WAGNER GUBEISSI PINTO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/06/2021 07:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

21/06/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2021

18/06/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2021 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2021

17/06/2021 22:10

Denegada a prevenção

01/08/2019 15:03

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) com consulta

01/08/2019 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2019

31/07/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2019 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2019

28/06/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (Publicação prevista para 01/08/2019)

07/03/2018 16:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petição n° 92605/2018 (requer suspensão do processo).

05/03/2018 14:32

Juntada de Petição de nº 92605/2018

02/03/2018 14:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

01/03/2018 17:15

Ato ordinatório praticado (Petição 92605/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

01/03/2018 16:18

Protocolizada Petição 92605/2018 (PET - PETIÇÃO) em 01/03/2018

02/02/2018 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

02/02/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

11/01/2018 15:13

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - SP Guia n° 93, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)