05/09/2025 10:44

Prazo
05/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:37

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2005671-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aços Itamarati Comercial e Distribuidora Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe - mantiveram o Acórdão V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.JUÍZO DE RETRATAÇÃO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CÂMARA, POR FORÇA DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAÇÃO DO TEMA Nº 421 (RESP 1185036/PE) DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXAÇÃO DA TESE JURÍDICA: “É POSSÍVEL A CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.” MANUTENÇÃO DO DECISUM INOCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA EXECUÇÃO, MAS O MERO RECÁLCULO DO DÉBITO NÃO HÁ VIOLAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE.ACÓRDÃO MANTIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Marques Júnior (OAB: 373802/SP) - Leandro Machado (OAB: 166229/SP) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) - 1° andar
02/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:14

Acórdão registrado
01/09/2025 15:36

Julgado virtualmente
27/08/2025 19:42

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:26

Situação de Pendente de Julgamento
01/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 13:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0421
01/08/2025 13:19

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/07/2025 13:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:18

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 15:57

Vista (Contrarrazões)
03/06/2025 15:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:26

Prazo
07/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:25

Expedido Termo de Intimação
07/05/2025 12:00

Unificação Pai
07/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:26

Julgado virtualmente
17/03/2025 18:47

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:43

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
09/03/2025 06:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:29

Prazo
26/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:25

Expedido Termo de Intimação
26/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:35

Acórdão registrado
20/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/02/2025 14:10

Julgado virtualmente
18/02/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
03/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:52

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:28

Prazo Intimação - 30 Dias
23/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2025 17:50

Liminar
17/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:33

Distribuído por competência exclusiva
16/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/01/2025 11:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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