04/09/2025 04:01

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014378-56.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Motolink Rastreadores Ltda Me - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 20/10/2025 às 14:00h, Sala 1 (Conciliação) - Rua Boa vista, nº 76- 3º andar - Centro Histórico de São Paulo/ SP- CEP 01014-001 e expedido a carta de citação eletrônica.

Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.

Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:00

Expedição de Carta.
03/09/2025 10:00

Ato ordinatório
03/09/2025 09:51

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 02:00:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
16/08/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:51

Expedição de Carta.
18/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 22:12

Suspensão do Prazo
09/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:56

Expedição de Alvará.
11/03/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 04:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:16

Expedição de Carta.
03/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/11/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:29

Expedição de Mandado.
16/10/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 06:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:12

Expedição de Carta.
10/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:44

Ato ordinatório
20/07/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 08:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:45

Expedição de Carta.
08/06/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:54

Ato ordinatório
03/06/2024 15:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 04:00:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
28/05/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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