05/09/2025 15:37

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003762-31.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Halaf Araujo Silva - Cpfl Energia S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por HALAF ARAUJO SILVA para: DECLARAR a nulidade da cobrança efetuada pela ré referente aos meses de novembro e dezembro de 2022, no valor total de R$ 3.030,90; CONDENAR a ré à repetição do indébito, de forma simples, no valor de R$ 3.030,90, corrigido monetariamente desde cada desembolso e com juros legais desde a citação; CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais a contar da citação.

Sucumbente em parte mínima, arcará a ré integralmente com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, §2º do CPC.

Homologo o laudo pericial.

Expeça-se certidão de objeto e pé em favor do Sr.

Perito judicial. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), MAYARA GARCIA DOS SANTOS CUSTODIO (OAB 355745/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:49

Ato ordinatório
19/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:29

Expedido Alvará de Levantamento
14/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/05/2024 13:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2023 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:32

Julgada Procedente a Ação
04/08/2023 12:13

Conclusos para julgamento
30/06/2023 16:45

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2023 11:50

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 10:31

Expedição de Carta.
14/04/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 21:46

Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 15:18

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
10/03/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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