14/09/2025 16:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003606-05.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marta Regina Colombara Simao da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP), ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:18

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 07:44

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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