05/09/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006606-05.2018.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ivonete de Almeida da Mata - - Ldm Cobranças Ltda Me - Adão Antonio de Sousa - - Rosinete Hipolito de Sousa - - Roselaine Joana de Sousa - - Regiane Hipolito da Souza - - Reatherm Tratamento Termico do Aco Ltda - - Fort Trat Tratamento Termico Ltda - Me -

Vistos.

Fl. 587: Melhor compulsando os autos, verifica-se que a terceira interessada foi devidamente intimada da penhora dos direitos aquisitivos do imóvel - fl. 330.

De outro vértice, INDEFIRO averbação na matrícula, haja vista que o instrumento de venda e compra não foram registrados na matrícula do imóvel, sob pena de ofensa ao princípio da continuidade registral.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cobrança de despesas condominiais.

Cumprimento de sentença.

Decisão que indeferiu a penhora sobre o imóvel.

Executados titulares de direitos meramente pessoais porque o compromisso de compra e venda não se encontra registrado na matrícula do imóvel.

Princípio da continuidade registral.

Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2008806-53.2024.8 .26.0000 Piracicaba, Relator.: Lidia Conceição, Data de Julgamento: 22/04/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/04/2024). (g.n.).

Cabível, entretanto, a penhora sobre os direitos aquisitivos do executado sobre o bem imóvel, sendo inviabilizada a averbação na matrícula.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intimação dos titulares do domínio para que apresentem o compromisso de compra e venda.

Impossibilidade.

A exibição de documento ou coisa em poder de terceiro, estranho à relação processual, apenas pode ser requerida em ação própria.

Inteligência do artigo 401 do Código de Processo Civil.

Penhora sobre os direitos decorrentes da aquisição de imóvel por meio de compromisso de compra e venda.

Observância do artigo 835, XII, do Código de Processo Civil.

Falta de registro do compromisso não impede a penhora de direitos dele decorrentes, pois a possibilidade de constrição do bem não advém da sua regularidade formal, mas sim do seu valor patrimonial.

Entretanto, em observância ao princípio da continuidade registrária, é incabível a averbação da constrição à margem da matrícula, pois não houve prévio registro do compromisso de compra e venda no Oficial de Registro de Imóveis, o que inviabiliza que a constrição tenha efeito "erga omnes" e, impeça de forma eficaz a venda do bem a terceiro.

Intimação dos terceiros promitentes vendedores acerca do impedimento de alienação do bem.

Providência que os agravantes devem requerer ao juízo de origem, sob pena de indevida supressão de instância RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2065547-16.2024.8.26 .0000 Sumaré, Relator.: Dario Gayoso, Data de Julgamento: 29/05/2024, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/05/2024). (g.n.).

Agravo de instrumento - Ação de exigir contas - Cumprimento de sentença - Pretensão de averbação na matrícula do imóvel da penhora incidente sobre os direitos do compromissário comprador do bem - Impossibilidade ante a ausência de registro do compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel, sob pena de violação ao princípio da continuidade registraria - Exegese do art. 237 da Lei 6.015/73 - Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23122372220248260000 Mogi das Cruzes, Relator.: Ana Luiza Villa Nova, Data de Julgamento: 22/11/2024, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/11/2024). (g.n.).

Prossiga o exequente.

Fls. 597/598: Anote-se a penhora no rosto dos autos - processo 1005025-23.2018.8.26.0009.

Fls. 599/601: Anote-se a penhora no rosto dos autos - processo 00040879-06.2024.8.26.0100.

Intime-se. - ADV: FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS (OAB 349796/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS (OAB 349796/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP)
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:44

Juntada de Ofício
29/08/2025 13:44

Juntada de Ofício
29/08/2025 13:44

Juntada de Ofício
26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006606-05.2018.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ivonete de Almeida da Mata - - Ldm Cobranças Ltda Me - Adão Antonio de Sousa - - Rosinete Hipolito de Sousa - - Roselaine Joana de Sousa - - Regiane Hipolito da Souza - - Reatherm Tratamento Termico do Aco Ltda - - Fort Trat Tratamento Termico Ltda - Me - Certidão - Objeto e Pé - Cível - ADV: FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS (OAB 349796/SP), FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS (OAB 349796/SP)
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:38

Juntada de Ofício
05/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:00

Juntada de Ofício
24/07/2025 16:00

Juntada de Ofício
14/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/12/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 20:04

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:42

Apensado ao processo
19/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 20:58

Juntada de Ofício
09/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:32

Juntada de Ofício
05/08/2024 14:32

Juntada de Ofício
05/08/2024 14:32

Juntada de Ofício
05/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/07/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 04:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:56

Expedição de Carta.
14/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:56

Juntada de Ofício
30/04/2024 10:56

Juntada de Ofício
22/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 08:51

Suspensão do Prazo
02/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:54

Expedição de Carta.
05/03/2024 10:54

Expedição de Carta.
05/03/2024 10:54

Expedição de Carta.
05/03/2024 10:54

Expedição de Carta.
03/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 15:12

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:45

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:17

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
23/09/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:25

Juntada de Ofício
04/08/2023 11:22

Juntada de Ofício
20/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 11:14

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:28

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 15:16

Conclusos para despacho
09/03/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 10:00

Expedição de Carta.
14/02/2023 10:00

Expedição de Carta.
14/02/2023 10:00

Expedição de Carta.
14/02/2023 10:00

Expedição de Carta.
14/02/2023 10:00

Expedição de Carta.
14/02/2023 09:59

Expedição de Carta.
14/02/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/01/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 15:11

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:36

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 14:26

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
15/07/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 13:43

Conclusos para despacho
07/10/2021 22:12

Suspensão do Prazo
02/10/2021 00:52

Suspensão do Prazo
21/04/2021 00:23

Suspensão do Prazo
27/03/2021 00:28

Suspensão do Prazo
11/02/2021 01:13

Suspensão do Prazo
02/02/2021 01:21

Suspensão do Prazo
29/01/2021 22:53

Suspensão do Prazo
25/12/2020 04:33

Suspensão do Prazo
09/06/2020 23:02

Suspensão do Prazo
29/05/2020 05:14

Suspensão do Prazo
01/04/2020 03:09

Suspensão do Prazo
21/03/2020 23:15

Suspensão do Prazo
16/03/2020 23:34

Suspensão do Prazo
11/02/2020 23:30

Suspensão do Prazo
26/01/2020 06:02

Suspensão do Prazo
14/10/2019 13:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 10:39

Proferido Despacho
08/10/2019 13:03

Conclusos para despacho
08/10/2019 13:02

Expedição de Certidão.
02/08/2019 16:27

Conclusos para despacho
25/06/2019 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 15:32

Proferido Despacho
10/06/2019 10:23

Conclusos para despacho
07/06/2019 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 17:12

Conclusos para despacho
29/03/2019 17:12

Expedição de Certidão.
25/02/2019 13:28

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019 11:13

Proferido Despacho
20/02/2019 10:21

Conclusos para despacho
04/02/2019 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2019 15:41

Proferido Despacho
22/01/2019 17:53

Conclusos para despacho
22/01/2019 17:49

Expedição de Certidão.
14/01/2019 10:48

Conclusos para despacho
11/01/2019 15:49

Conclusos para despacho
07/11/2018 03:48

Suspensão do Prazo
17/10/2018 10:32

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2018 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2018 15:37

Proferido Despacho
10/10/2018 11:20

Conclusos para despacho
03/10/2018 17:42

Juntada de Carta precatória
03/10/2018 17:42

Juntada de Carta precatória
18/08/2018 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2018 11:20

Expedição de Carta.
08/08/2018 11:20

Expedição de Carta.
06/08/2018 12:28

Apensado ao processo
02/08/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 13:42

Decisão
30/07/2018 15:19

Conclusos para despacho
24/07/2018 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 11:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 16:36

Proferido Despacho
10/07/2018 09:24

Conclusos para despacho
05/07/2018 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2018 12:03

Juntada de Mandado
05/07/2018 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2018 12:01

Juntada de Mandado
04/07/2018 11:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2018 09:13

Decisão
02/07/2018 16:08

Conclusos para despacho
02/07/2018 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2018 14:25

Expedição de Carta precatória.
12/06/2018 09:46

Expedição de Mandado.
07/06/2018 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 12:59

Expedição de Mandado.
04/06/2018 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 11:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 15:06

Decisão
23/05/2018 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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