15/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000388-78.2025.8.26.0404 (processo principal 1001316-46.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Julio Cesar Oria - Vistos, Fls. 144: Indefiro o pedido.

A ordem de bloqueio on line, foi devidamente cumprida conforme se vê em fls. 115/140, pelo prazo de 30 (trinta) dias até 18/08/2025, não se permite o ordenamento jurídico a ordem "permanente" Nesse sentido, colaciono: "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Reiteração do pedido de bloqueio de ativos financeiros titularizados pelo devedor, para utilização do nova ferramenta do Sisbajud que vem sendo chamado de "teimosinha" - Possibilidade - Novo sistema que permite rastreio e bloqueios diários e sucessivos, por trinta dias, das contas do devedor - Precedentes desta Câmara admitindo a medida - Eventual impenhorabilidade de valores encontrados que deverá ser alegada e provada pelo devedor - Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2185287-70.2021.8.26.0000; Relator (a):Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2022; Data de Registro: 03/02/2022). "Execução de título extrajudicial - Penhora on line - SISBAJUD - Possibilidade de reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias - Recurso provido". (TJSP;Agravo de Instrumento 2269966-03.2021.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2022; Data de Registro: 31/01/2022).

No mais, consoante a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014).

No mesmo sentido, "A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário.

O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ.

REsp. 1.137.041/AC, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010).

No caso, ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, mesmo porque a ordem de bloqueio foi realizada há menos de 01 (um) mês, sem a realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo para aguardar provocação da parte, pelo prazo de prescrição. - ADV: LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP), DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO (OAB 424933/SP)
08/09/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000388-78.2025.8.26.0404 (processo principal 1001316-46.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Julio Cesar Oria - Manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO (OAB 424933/SP), LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP)
20/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:06

Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:13

Bloqueio/penhora on line
08/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:25

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
24/04/2025 07:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:44

Expedição de Carta.
22/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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