TJSP - 0505576-11.2010.8.26.0116

1ª instância - Saf de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ: 45.699.626/0001-76

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO

Advogados

MARIA DA PENHA LOPES HELLO

CPF *70.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

MURATORI IMOVEIS LTDA

Advogados

PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA

OAB: 176326/SP

PABLO FERNANDES PESSANHA DA SILVA

OAB: 370993/SP

CPF *70.***.*06-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0505576-11.2010.8.26.0116 (116.01.2010.505576) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Muratori Imoveis Ltda - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que a cobrança da dívida tributária aqui cobrada foi REUNIDA em outra execução fiscal entre as mesmas partes, denominada "principal", conforme certificado nos autos". - ADV: PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA (OAB 176326/SP), PABLO FERNANDES PESSANHA DA SILVA (OAB 370993/SP)

  • 28/08/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 11:43

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/02/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2023 15:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/11/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 11:46

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 02/03/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 15:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/11/2020 15:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/12/2019 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 12:19

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 21/03/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 11:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/03/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 10:29

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 14/11/2017 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 09:56

    Decisão

  • 30/03/2017 17:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/03/2017 13:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/02/2017 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2017 10:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/01/2017 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2016 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 14:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/10/2016 15:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/09/2016 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2016 13:48

    Decisão

  • 06/09/2016 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/03/2016 16:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/01/2016 11:15

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2016 10:58

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2015 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2015 14:09

    Decisão Determinação

  • 03/11/2014 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2014 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/09/2014 16:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/08/2014 11:35

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 07/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 14:44

    Recebimento de Carga

  • 30/05/2012 13:44

    Carga Outro

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Retirada

  • 17/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 13:43

    Recebimento de Carga

  • 27/09/2010 08:51

    Carga à Vara Interna

  • 24/09/2010 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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