04/09/2025 15:55

Expedição de Ofício.
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500172-23.2022.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - ALEXSANDRO DOS SANTOS SOARES FILHO -

Vistos.

Denúncia já recebida.

O acusado foi citado por edital.

Defesa prévia: O caso não é de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, uma vez que não se constata a existência manifesta de excludente de ilicitude, a existência manifesta de excludente de culpabilidade, que o fato narrado evidentemente é atípico, ou que esteja extinta a punibilidade, e, ademais, as provas produzidas até o momento demonstram a justa causa para a ação penal.

Suspendo o processo e o prazo prescricional nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

Anualmente, realize-se a z.

Serventia pesquisa junto ao sistema informatizado da VEC para verificar se o(a) acusado(a) encontra-se preso(a) por outro processo.

Restando infrutífera a pesquisa, dê-se vista ao Ministério Público na tentativa de localização do(a) acusado(a).

Cientifique-se o Ministério Público.

Int. - ADV: TABATTA CRISTINA FURNIEL (OAB 375398/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:47

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:05

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:12

Publicação de Edital Juntada
08/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:46

Expedição de Ofício.
22/01/2025 14:56

Recebida a denúncia
21/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10943
20/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
02/11/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:10

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/04/2024 22:51

Suspensão do Prazo
07/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/11/2023 02:47

Suspensão do Prazo
20/10/2023 10:31

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/05/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 07:39

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:49

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
25/12/2022 04:53

Suspensão do Prazo
20/11/2022 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:00

Iniciado o Cumprimento da Transação Penal
21/10/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 07:49

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:19

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 13:53

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 13:47

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:47

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:55

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:14

Conclusos para despacho
01/09/2022 20:13

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 09:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
22/07/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 11:10

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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