TJSP - 1013072-67.2016.8.26.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Tadeu Ottoni
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:31
Prazo
-
05/09/2025 13:35
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
05/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:31
Prazo Intimação - 30 Dias
-
05/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:29
Prazo Intimação - 30 Dias
-
05/09/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013072-67.2016.8.26.0037 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: A.
C. (Assistência Judiciária) - Apelado: P.
M. de A. - Apelado: E. de S.
P. - Magistrado(a) Isabel Cogan - Readequaram o Acórdão em função do Tema 1002/STF, para se negar provimento ao reexame necessário e ao apelo da autora.
V.U. - EMENTA: DIREITO PÚBLICO.
READEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO.
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM DEMANDA NA QUAL A DEFENSORIA REPRESENTA A PARTE VENCEDORA CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO.
I.
ARTIGOS 1.030, II, E 1.040, II, CPC.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA JUÍZO DE CONFORMIDADE, APÓS JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, TEMA Nº 1002/STF.
O V.
ACÓRDÃO ANTERIOR NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO, MANTENDO A SENTENÇA QUE NÃO CONDENOU A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A DEFENSORIA PÚBLICA.
II.
EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, O V.
ACÓRDÃO FICA READEQUADO, EM FUNÇÃO DO TEMA 1002/STF, MANTENDO-SE AS DEMAIS QUESTÕES DECIDIDAS.
III.
REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO E APELO PROVIDO, CONDENANDO-SE TANTO O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA QUANTO O ESTADO DE SÃO PAULO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, COM CADA CORRÉU ARCANDO COM A METADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA) EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TUDO COM APOIO NO ART. 85, § 4º, INC.
III, E NO ART. 87, § 1º, DO CPC.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB: 210337/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - 1° andar -
29/08/2025 21:43
Acórdão registrado
-
29/08/2025 20:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 20:13
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 15:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:47
Expedido Termo de Intimação
-
10/03/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:41
Expedido Termo de Intimação
-
10/03/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 18:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/02/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/02/2025 13:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
-
27/02/2025 13:35
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
27/02/2025 10:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
-
11/02/2025 13:54
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
19/08/2019 00:00
Publicado em
-
16/08/2019 17:07
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 08:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
08/08/2019 12:35
Por decisão judicial
-
08/08/2019 12:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
-
26/07/2019 10:27
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
25/07/2019 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2019 12:49
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
10/04/2019 15:46
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
10/04/2019 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2019 13:59
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
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10/04/2019 13:56
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
20/02/2019 09:25
Prazo
-
20/02/2019 09:12
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 00:00
Publicado em
-
11/02/2019 15:14
Vista (Contraminuta)
-
19/12/2018 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2018 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2018 17:14
Prazo Intimação - 30 Dias
-
26/11/2018 17:27
Prazo
-
26/11/2018 17:26
Prazo
-
26/11/2018 17:25
Prazo
-
13/08/2018 00:00
Publicado em
-
10/08/2018 10:31
Prazo
-
10/08/2018 09:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 07:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
25/06/2018 14:18
Recurso Extraordinário
-
20/06/2018 15:01
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
24/04/2018 02:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2018 02:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2018 00:00
Publicado em
-
20/04/2018 11:50
Prazo
-
20/04/2018 11:19
Expedição de Certidão.
-
19/04/2018 11:14
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
18/04/2018 17:15
Vista (Contrarrazões)
-
12/04/2018 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2018 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2018 16:10
Expedição de Carta de ordem.
-
12/01/2018 12:19
Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
-
15/12/2017 00:00
Publicado em
-
14/12/2017 13:29
Prazo
-
14/12/2017 12:10
Expedição de Certidão.
-
29/11/2017 00:00
Publicado em
-
23/11/2017 21:32
Acórdão registrado
-
23/11/2017 19:27
AcórdãoFinalizado
-
22/11/2017 18:20
Documento Finalizado
-
22/11/2017 09:30
Não-Provimento
-
22/11/2017 09:30
Julgado
-
10/11/2017 00:00
Publicado em
-
06/11/2017 16:54
Expedição de Ofício.
-
30/10/2017 12:35
Incluído em pauta para 30/10/2017 12:35:18 local.
-
27/10/2017 10:58
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
27/10/2017 10:29
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2017 13:15
Conclusos para decisão
-
29/08/2017 11:38
Recebidos os autos do MP
-
29/08/2017 07:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2017 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2017 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2017 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2017 13:03
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
18/05/2017 00:00
Publicado em
-
17/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2017 11:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/05/2017 11:50
Distribuído por sorteio
-
15/05/2017 00:00
Publicado em
-
10/05/2017 15:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
10/05/2017 10:31
Processo Cadastrado
-
04/05/2017 10:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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