12/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2025 04:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500235-19.2025.8.26.0388 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VICTOR DOS SANTOS NEVES - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória para absolver o réu JOÃO VICTOR DOS SANTOS NEVES do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com fincas no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Como corolário, expeça-se, com urgência, o abalizado alvará de soltura clausulado, garantindo-se, por conseguinte, a alforria do réu, se por outro motivo não estiver preso.

Com o trânsito em julgado, caso ainda não tenha sido providenciado, determino a destruição das drogas apreendidas, oficiando-se a autoridade policial, nos termos do artigo 72 da Lei de Drogas.

No que se refere aos valores apreendidos, diante da absolvição, deverão ser restituídos ao seu titular (fls.17/18).

P.I.C.

Jales, 21 de agosto de 2025.

Fábio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito - ADV: LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP)
21/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:12

Expedição de Alvará.
21/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:59

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
14/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:33

Expedição de Ofício.
01/08/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:11

Juntada de Mandado
01/08/2025 09:11

Juntada de Mandado
01/08/2025 09:11

Juntada de Mandado
01/08/2025 09:11

Expedição de Ofício.
26/07/2025 20:56

Expedição de Mandado.
26/07/2025 20:56

Expedição de Mandado.
26/07/2025 20:56

Expedição de Mandado.
26/07/2025 20:55

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 21:20

Recebida a denúncia
03/07/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2025 01:43:00, 1ª Vara Criminal.
01/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
19/06/2025 18:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:58

Juntada de Mandado
16/06/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/06/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:12

Evoluída a classe de 279 para 300
16/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 20:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 20:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 20:33

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:39

Evoluída a classe de 279 para 300
29/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:10

Expedição de Ofício.
16/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:47

Mudança de Magistrado
04/04/2025 16:39

Juntada de Mandado
04/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:55

Mudança de Magistrado
04/04/2025 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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