TJSP - 2140474-16.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Mair Anafe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:15
Prazo
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05/09/2025 09:58
Unificação Pai
-
05/09/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140474-16.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cardoso - Agravante: Município de Cardoso - Agravado: Aelson Romildo de Souza Matos - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO.AÇÃO RESCISÓRIA PROCESSUAL CIVIL.AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA EM FACE DE ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO COLENDO COLÉGIO RECURSAL DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 330, INCISO III, 968, § 3º E 485, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO MANTIDA INADMISSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 12.153/2009 TEMA Nº 100 DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA, MAS DE OUTROS MEIOS (IMPUGNAÇÃO OU SIMPLES PETIÇÃO).NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) - 1° andar -
01/09/2025 15:36
Julgado virtualmente
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01/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 18:33
Expedição de Aviso de Recebimento
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26/06/2025 18:43
Despacho
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16/06/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 21:42
Subprocesso Cadastrado
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11/06/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 00:00
Publicado em
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26/05/2025 18:35
Prazo
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26/05/2025 18:21
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 21:36
Decisão Monocrática registrada
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15/05/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/05/2025 19:12
Decisão Monocrática - Extinção - Indeferimento da Petição Inicial
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15/05/2025 00:00
Publicado em
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14/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 17:31
Conclusos para decisão
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13/05/2025 17:17
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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12/05/2025 16:09
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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