01/09/2025 16:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005272-66.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Débora Lopes de Oliveira -

Vistos.

Fl. 106.

Pedido de desistência.

Nos termos do artigo 2º (critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade) e 51, §1º (a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes), ambos da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte requerente, e, em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, comunicando-se a extinção pelo sistema.

Arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

PI. - ADV: ANE KELI SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:13

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 07:13

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 04:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:51

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:47

Recebida a Petição Inicial
12/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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