12/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002245-65.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valmir Alipio dos Santos - - Jurandir Alves dos Santos - - Keile Teodoro Caetano - Associação de Automóveis e Veículos Pesados Auto Truck - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C.C.

DANOS MATERIAIS, ajuizada por VALMIR ALIPIO DOS SANTOS, JURANDIR ALVES DOS SANTOS e KEYLE TEODORO CAETANO em face de AUTO TRUCK ASSOCIAÇÃO DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS PESADOS, para: I.

CONDENAR a ré, AUTO TRUCK ASSOCIAÇÃO DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS PESADOS, ao pagamento da indenização securitária referente ao veículo VW GOL, placa DQO7068, no valor de R$ 22.455,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do evento danoso, 17 de dezembro de 2022 (fls. 48-49), e acrescido de juros de mora.

Os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês, simples, desde a data da citação da ré, que deverá ser devidamente verificada nos autos processuais (data da juntada do respectivo AR ou mandado), até 27 de agosto de 2024.

A partir de 28 de agosto de 2024, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o artigo 406 do Código Civil, os juros de mora incidirão conforme a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que já compreende a atualização monetária, aplicando-se, portanto, apenas a Selic a partir daquela data sem a cumulação com a correção monetária da Tabela Prática do TJSP.

Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, e considerando o proveito econômico obtido e perdido por cada parte, condeno a ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor dos patronos dos autores, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (item I), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Os autores, por sua vez, deverão arcar com 30% (trinta por cento) das custas e despesas processuais remanescentes e honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido em que decaíram, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Fica ressalvado, contudo, que a exigibilidade de tais verbas para os autores está suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão da gratuidade da justiça.

P.I. - ADV: CAMILA RODRIGUES BELLÉ (OAB 389525/SP), CAMILA RODRIGUES BELLÉ (OAB 389525/SP), CAMILA RODRIGUES BELLÉ (OAB 389525/SP), BADY ELIAS CURI NETO (OAB 64754/MG)
02/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:27

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 22:26

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:05

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 20:40

Expedição de Carta.
14/10/2024 20:40

Recebida a Petição Inicial
14/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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